por Mírian Teles e Maura Vítória

Vereadores de Teresina aprovaram na manhã de hoje (09), em segunda votação, o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016. Pelo projeto de lei, a administração municipal investirá em 2016, o montante de R$ 1.271.017.000,00 em recursos próprios do Tesouro Municipal.

O vereador Edvaldo Marques (PSB) explica que foram feitas alterações na LDO com relação ao valor das emendas parlamentares, na fundamentação e em alguns artigos, que foram corrigidos. “Para ter acesso ao projeto fiz o pedido de vista e identifiquei no artigo 22 da LDO 2016 que existia uma correção a ser feita no valor da emenda parlamentar e esse valor já está na Lei Orgânica que diz que é 1% da receita corrente liquida do ano anterior. Então a prefeitura mandou a previsão da receita corrente do ano de 2015, que está em exercício. Calculamos e vimos que existia uma diferença menor de 624 mil e fizemos a correção para 671 mil. Feita a correção nos identificamos também a fundamentação errada que veio com artigo 18, inciso 2º e na verdade é inciso 3º”, explicou o vereador.

CONCURSADOS

Outra correção na Lei, foi no artigo 26 do projeto original que prevê concurso apenas para o executivo. Segundo o vereador, existe um concurso em andamento vigente até maio de 2016. Com implantação dos cargos dos aprovados e a disponibilidade de vagas já teria a previsão orçamentária, de acordo com o artigo 69 da Constituição Federal.

“Quando você aprova o orçamento anual de qualquer cidade, tem uma clausula onde há a previsão para realização de concurso e criação de órgãos. Os valores não são especificados, mas já se destinam recursos que podem até ser excedente do que é necessário para o que se pretende fazer. O orçamento deste ano teve essa previsão. Já o orçamento 2016 também terá rubrica para novos concursos ou órgãos”, esclarece Ferreira (PSDB)

Além do orçamento que vai ser implementado com a LDO os vereadores agora esperam pela Lei Orçamentaria Anual (LOA) do próximo semestre.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Firmino Filho.

LDO 2016

O projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2016 determina que a Prefeitura de Teresina investirá R$ 1.271.017.000,00 em recursos próprios do Tesouro Municipal, que serão destinados ao Orçamento Popular, às emendas parlamentares e à reserva de contingência.

Na Saúde, por exemplo, estão previstos investimentos na ordem de R$ 423.456.622,00 (quatrocentos e vinte três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais). Na Educação, o valor será de R$ 159.559.519,00 (cento e cinquenta e nove milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezenove reais). Também está prevista na LDO 2016 a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, cuja lei está em elaboração com prazo de envio à Câmara Municipal para aprovação até o início de maio, e a contratação de até 100 guardas municipais, bem como a aquisição do aparelhamento completo para o bom desempenho das atividades.