Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

A Receita Federal promove, na manhã desta terça-feira (7), um seminário em parceria com a Associação Piauiense dos Municípios (APPM) para dar orientações acerca das obrigações tributárias dos municípios. Hoje é o segundo dia de seminário promovido pela instituição e conta com a presença de auditores fiscais da Receita Federal e prefeitos de vários municípios do estado. A iniciativa da Receita Federal também ocorreu em cidades como Sobral, Fortaleza e São Luís e é realizado sempre que novas administrações são iniciadas, sem por isso excluir os gestores antigos. Ontem (6) os gestores discutiram a questão da transparência e publicidade dos atos administrativos.

A palestra envolve questões como recolhimento de tributos, retenção e bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o novo programa de regularização tributária, o Refis, recentemente lançado pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 766/2017. Com essa medida os gestores tem a possibilidade de realizar o parcelamento de débitos com vencimento até 30 de novembro de 2016. O limite é de 120 parcelas nessa modalidade especial, enquanto que o convencional tem o limite de 60 parcelas.

O presidente da APPM, prefeito Gil Carlos (PT), explicou que espera com esse evento poder levar mais subsídios aos prefeitos para entender os mecanismos utilizados para gestão e também aqueles utilizados pela Receita Federal para monitorar a administração pública.

“Esse é um momento educativo, pedagógico, de instrução para que a gente evite situações como aconteceu agora em janeiro, de 20 prefeituras que tiveram o repasse agora em janeiro sequestrados pela Receita Federal”, declarou.

Para a prefeita de Pio IX, Regina Coeli (PSB) o seminário fornece “as ferramentas para que a gente possa utilizar na gestão pública. A questão da transparência que hoje é fundamental para o gestor e munícipes e a questão dos tributos, que nos interessam porque temos que incrementar nossas receitas que estão cada vez em queda”.

O delegado adjunto da Receita Federal, Marcos Portela, explicou que a Receita Federal busca esse diálogo constante com os gestores. “O objetivo desse evento é a unificação de entendimento da Receita Federal e os municípios. É um programa de educação fiscal onde a gente visa tirar dúvida e orientar os municípios visando o cumprimento das obrigações tributárias por parte deles de forma espontânea”, declarou.

O auditor fiscal Marcone Holanda falou também do e-Social, plataforma disponibilizada pela Receita Federal em parceria com outras instituições, em que as empresas e órgãos públicos passarão a mandar as informações para a União. É um canal que visa facilitar esse envio e também o controle.