Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (4), alguns vereadores repercutiram um crime cometido por menores na cidade de Uruçuí. A partir desse caso específico, eles defenderam a tese de que é necessária a redução da maioridade penal. Além disso, se colocaram contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em alguns aspectos.

O vereador R. Silva (PP), por exemplo, afirmou que “o ECA acoberta crimes cometidos por crianças” e, assim, contribui para que eles ocorram. “Infelizmente o Piauí tem sido campeão em infrações cometidas por crianças”, declarou.

O vereador Luís André (PSL) também defendeu a diminuição da maioridade penal, bem como um trabalho de conscientização com as crianças, adolescentes e seus familiares.

Para a vereadora Teresinha Medeiros (PSL), que também defende a redução, “a falta de punição dá a sensação de insegurança e estimula o crime”. Ela comentou ainda proposta feita na Câmara dos Deputados para aumentar o tempo de internação dos menores infratores, alterando dispositivo do ECA. Teresinha defende a revisão do estatuto. Na quarta-feira (3) a CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que altera o período de internação de três para oito anos, nos casos de crimes hediondos. A proposta é de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“É louvável a proposta, mas nós entendemos que há a necessidade de medidas mais eficazes, porque não basta só dar mais tempo de guarda do infrator. Nós entendemos que deve haver uma mudança mais profunda, porque os conceitos mudaram ao longo do tempo. O conceito de família hoje está em fase de degradação. É preciso resgatar isso”, declarou ao Política Dinâmica.

Em conversa com a reportagem, o vereador Dudu (PT) também comentou o caso e defendeu a redução.

“Sou plenamente favorável à diminuição da maioridade penal, desde que seja feito com acompanhamento jurídico. A quebra da maioridade penal, pelo Judiciário, tem que existir e tem que ser rápida. Vou dar um exemplo: o menor cometeu um crime, dois crimes hediondos. O promotor tem o direito de pedir a quebra da maioridade penal para o juiz e ele o faz, para o jovem responder o processo”, pontuou.

Dudu diz que essa medida é necessária porque muitos casos de crimes violentos são cometidos por menores ou tem os mesmos envolvidos. “A grande maioria dos crimes violentos tem por trás um menor. Não discutir a diminuição da maioridade penal, na minha opinião hoje, é desconhecer a realidade que nós estamos vivendo”, declarou.

CONTRAPONTO

A senadora Regina Sousa (PT), em nota, também comentou o crime ocorrido em Uruçuí. Contra a redução da maioridade penal, a parlamentar defende que esta não é a solução para o problema, mas que a questão deve ser encarada com ações concretas e eficazes por parte do Estado. Veja o trecho:

Ao retornar para Brasília pude me inteirar sobre a tragédia no Piauí, onde um homem perdeu a vida e uma mulher sofreu estupro (esposa do assassinado). Os autores, três menores, um deles com treze anos. Louvo a atitude do pai, que foi leva-lo à delegacia, demonstrando consciência da necessidade de o filho pagar pelo que fez.

Antes que os defensores da redução da maioridade penal passem à ofensiva, está aí a maior prova de que a questão não é a idade. Podem reduzir o quanto quiserem, nada vai mudar se o Estado brasileiro não adotar políticas públicas para crianças, adolescentes, jovens e mulheres, além de proporcionar segurança para todos. Portanto, responsabilize-se o Estado brasileiro pelo que não fez.

Os jovens devem ser punidos sim, nunca defendemos o contrário, mas dentro da legislação que temos. Como presidenta da CDH acompanharei as providências, tanto em relação às famílias enlutadas, à moça violentada e aos meninos que praticaram essa crueldade.

Da visão de especialistas, os argumentos contrários envolvem questões como a educação (é mais eficiente educar do que punir); a difícil reinserção dos jovens na sociedade devido à organização do sistema prisional brasileiro; e a diferença de desenvolvimento psicológico entre crianças e adultos, entre outros aspectos.

Há um debate que questiona se o art. 228 da Constituição Federal – o qual prevê que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis – seria ou não cláusula pétrea, ou seja, um trecho que não pode ser modificado. Casos como este ocorrido em Uruçuí esta semana reacendem o debate em torno da maioridade penal.