por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Atendendo requerimento da deputada Liziê Coelho (PTB) a Assembleia Legislativa realizou hoje (18) uma audiência pública na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça para tratar da Lei Orçamentária do exercício de 2016. A participação dos poderes e de entidades que foram contempladas no orçamento acalorou a discussão.

A maioria dos representantes de poderes não concordou com o montante estipulado no documento, que tramita na Assembleia. O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles afirmou que não há como incrementar o Orçamento e que é apenas é possível realocar recursos.

“A receita não tem como aumentar. A gente não tem como tirar leite de pedra. Nós sabemos dos problemas com a economia. O FPE está com previsão de baixa para 2016. Se for para aumentar em alguma área é preciso dizer de onde vai tirar”, afirmou o secretário.

Marta Coelho, diretora administrativa e financeira do Tribunal de Contas, afirmou que o montante de R$ 100 milhões alocados para a Tribunal não é suficiente. “Nós pedimos R$ 112 milhões, não tem como ficar só com R$ 100 [milhões]. Não temos condições de funcionar, enxugamos, mas ainda estamos precisando de R$ 107 milhões”, afirmou.

Roosevelt dos Santos Figueiredo, secretário de finanças do Tribunal de Justiça afirmou que “o TJ não tem condições de funcionar se for aumentado de 10% a 12% o orçamento” para o órgão no próximo ano. Segundo ele, há demandas de leis e aumentos na magistratura que requerem mais verbas.

A Defensoria Pública também foi afetada com a diminuição no orçamento, o órgão solicitou R$ 91.152.000,00 e após análise o Governo propôs R$ 69 milhões. Para o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves o corte no orçamento foi visto de forma discriminatória dada a importância do órgão perante a sociedade.

“A defensoria não pode ser tratada como mero elemento contábil, atendemos pessoas vulneráveis e temos que ampliar esse atendimento, é esse espaço que a Defensoria pretende colocar no orçamento. Não podemos negar a cidadania com argumentos contábeis”, disse.

Outros representantes também aproveitaram o momento para fazerem suas reivindicações sobre o Orçamento. Os deputados marcaram para a próxima quarta-feira (25) uma reunião interna com os membros da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para definir as próximas pautas.