12 PROPOSIÇÕES EM 10 MESES DE MANDATO

NOS 10 PRIMEIROS MESES DE MANDATO, DEPUTADO MARCOS AURÉLIO SAMPAIO APRESENTOU 12 MATÉRIAS LEGISLATIVAS NA CÂMARA FEDERAL

05/11/2019 13:14 - Atualizado em 05/11/2019 14:04

Marcos Aurélio é o único emedebista do Piauí na Câmara (Foto: Divulgação/Assessoria)

O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB) apresentou 12 proposições na Câmara dos Deputados nos 10 primeiros meses de mandato. A maioria, oito delas, são projetos de leis. As informações constam no site da Câmara e são atualizadas conforme a atuação do parlamentar. Marcos Aurélio assumiu em 1º de fevereiro e está no primeiro mandato. 

Dentre os projetos de lei, ele propôs um que facilita, por parte do Ministério Público e das delegacias, a investigação em casos de crimes virtuais. Conforme a proposta, membros do MP e delegados podem requisitar diretamente às empresas de telecomunicações e/ou telemática meios adequados para a localização de vítima ou dos suspeitos.

Marcos Aurélio justificou que diversas são as ocorrências registradas em delegacias de polícia por crimes praticados online. "Dentre algumas situações de gravidade podemos citar: crianças e adolescentes em situação de risco; terceiros com risco de morte ou de lesão corporal de natureza grave; facções criminosas postando ameaças contra profissionais da segurança pública e infraestruturas críticas do Estado, dentre outros", falou.

"Essas situações emergenciais demandam ações rápidas por parte dos órgãos de polícia judiciária para evitar risco grave e iminente. Todavia, a legislação em vigor no país não possibilita a obtenção desse dado de maneira ágil", explicou o parlamentar.

O deputado propôs ainda um projeto alterando a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072), a fim de ajudar na identificação e na localização de investigados ou réus com mandado de prisão em aberto por crimes hediondos. Essa identificação ocorrerá por meio de solicitação de emergência, a ser previamente autorizada pela autoridade judiciária competente e com prévia solicitação do Ministério Público ou da Autoridade Policial. 

"Meu objetivo em criar esse Sistema de Solicitação de Emergência (SSE) é colocar o Brasil na vanguarda do uso da tecnologia para a redução dos altos índices de criminalidade que hoje afligem nosso país e amedrontam a nossa população", disse o emedebista.  

Marcos Aurélio é membro titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e membro titular da Reforma Tributária. O parlamentar é na suplência da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Fonte: Assessoria do Parlamentar

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