O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

De acordo com informações da mídia nacional, o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade –tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias.

Maranhão considerou que ocorreram "alguns vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão", diz o texto. Ainda, segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um jeito ou de outro, mas deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais.

"OFENSA AO DIREITO DE DEFESA"

Os deputados também não poderiam, segundo a decisão, ter anunciado seus votos, o que para ele caracteriza "prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa". Além disso, Maranhão argumenta que a presidente não poderia ter deixado de falar por último no momento da votação.

Em outro ponto, Maranhão argumenta que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, de acordo com o regimento interno da Câmara e o rito previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Na quinta-feira,Maranhão foi levado pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e pelo deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) para uma reunião com Dilma, no Palácio do Alvorada. Já na sexta, o presidente interino da Câmara conversou por telefone com o vice-presidente Michel Temer.

Maranhão é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma. 

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Fonte: Folha de São Paulo e o Globo