Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara têm um acordo para voltar a se reunir hoje (2), a partir das 14h30, e tentar, pela quarta vez, votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O documento propõe a continuidade das investigações das denúncias contra Cunha. A reunião, porém, está ameaçada novamente pela sessão do Congresso Nacional, marcada para votar o Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/15, que altera a meta fiscal para este ano, autorizando o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

Ontem, depois de quase seis horas de debate sobre o parecer contra Cunha, a sessão do Congresso para deliberar sobre vetos fez com que fosse suspensa a reunião do Conselho. Durante todo o tempo, alguns dos deputados que querem adiar a decisão sobre o futuro do peemedebista apresentaram questionamentos sobre ritos e processos do colegiado fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.

Depois de quase duas horas de impasse, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, apresentou argumentos para tentar reverter o relatório de Pinato e pediu o arquivamento do caso. Enquanto alguns defenderam a aprovação do parecer para que sejam feitas as investigações, outros são favoráveis ao arquivamento. O impasse não foi resolvido.

Se o parecer for aprovado, o peemedebista será notificado e terá até dez dias úteis para apresentar defesa. A expectativa é que os advogados de Cunha usem todo o prazo para ganhar tempo e jogar a decisão para o próximo ano. Com o início do recesso parlamentar de final de ano, marcado para o dia 22, o prazo é suspenso até que as atividades legislativas sejam retomadas em 1º de fevereiro.

Caso rejeitem a continuidade do processo, parlamentares podem recorrer para mudar a decisão em plenário, mas precisam reunir o apoio de 10% dos 21 integrantes. Se o recurso for acatado por maioria simples no plenário, o processo retorna para o Conselho de Ética.

Fonte: Agência Brasil.