O Senado criou nesta quarta-feira (8) uma comissão especial para discutir projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar do modelo de partilha de produção de petróleo, que vigora na exploração da camada pré-sal. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e estava na pauta do plenário da Casa.

A criação da comissão foi definida após discussão sobre se o projeto seria votado ou não na sessão desta quarta. A matéria estava em regime de urgência, o que dá preferência ao texto sobre outras pautas da Casa. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou requerimento para retirar a urgência alegando que o projeto precisaria de ser melhor discutido.

Após mais de uma hora de debate sobre o requerimento, os líderes partidários entraram em acordo para criar a comissão. Na prática, a criação do grupo, que será formado por 27 senadores, retira a urgência da matéria porque ela sai da pauta do plenário. A comissão terá 45 dias para debater e votar a matéria antes de o texto ser analisado pelo plenário da Casa.

O texto propõe que seja retirada da Petrobras a exigência de ela ser operadora exclusiva dos campos de petróleo no pré-sal. Essa seria uma forma de fortalecer a empresa no cenário atual de crise, de acordo Serra (PSDB-SP). Para ele, a Petrobras não tem condições de, atualmente, atender à exigência de participação mínima de 30% nos grupos de exploração e produção do pré-sal.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% na exploração. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Fonte: G1