O colegiado ouviu o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que pontuou a variação da frequência dos serviços e o custo com novas tecnologias como bases para o reajuste permitido anualmente pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). “O índice de variação de preços para atendimento à saúde é superior a qualquer outro. Mas tudo é feito de forma transparente e disponível para a população”, disse.

Diferentemente do que aponta a ANS de que a nova medida beneficiará o usuário, o socialista Rodrigo Martins afirmou que fica clara uma dupla cobrança ao consumidor do serviço. “A própria ANS nega que qualquer usuário tenha pedido essa mudança nos contratos de planos de saúde. A quem beneficiaria então essa venda de franquias? A medida é ruim para o consumidor que, além de pagar mensalidades altíssimas, terá que fazer desembolso para realizar procedimentos diagnósticos ou cirúrgicos”, argumentou.

Presidente da Comissão, o deputado José Stédile (PSB-RS) lamentou a situação precária que muitos aposentados estão vivendo para conseguir pagar planos de saúde, muitas vezes tendo que abrir mão da compra de medicamentos. O socialista afirmou que o colegiado recebe diversas reclamações de consumidores relacionados aos preços abusivos dos planos.

“A preocupação do colegiado não é apenas questionar as decisões da ANS sobre a fiscalização das operadoras dos planos, mas buscar soluções para melhorar as condições da saúde pública e privada no País”, ressaltou Stédile. A audiência debateu também proposta do Governo Federal junto a ANS de permitir a cobrança de franquia e coparticipação dos usuários em consultas e exames – para usar o plano o consumidor terá que pagar um valor adicional além da mensalidade. Todas as mudanças só valeriam para novos contratos.

O representante da ANS, Gustavo Macieira, disse que a Agência ainda terá longo debate com sugestões da sociedade para chegar a um texto que salvaguarde o consumidor. “A proposta dá ao consumidor um teto de gastos, excedendo o teto fica a cargo do plano arcar como o que faltar para os procedimentos. O que oferece ao consumidor transparência e previsibilidade de gastos.”  De acordo com o ministro Occhi, a pessoa que contratar o serviço terá liberdade de escolher em qual categoria melhor se encaixa.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) concorda com Rodrigo Martins sobre o malefício que a franquia e coparticipação trarão ao consumidor. “O PSB na Câmara fará toda resistência e mobilização necessária para barrar essa medida. A ANS precisa se organizar para entendermos melhor o seu papel de agência reguladora”, afirmou. O deputado questionou que, até mesmo nos planos individuais, onde a agência define o valor do reajuste, os preços estão muito acima da inflação. Só em 2017, a inflação foi de  2,95% e o reajuste de 13,55%.

Occhi informou que hoje o Brasil conta com 47 milhões de usuários de planos de saúde. Destes, 67% são usuários de planos empresariais, onde a negociação do valor de reajuste é feita entre empresas e operadoras, sem a participação da ANS.

Denúncia contra a indicação de diretores da ANS

Os socialistas presentes na audiência questionaram também denúncia de que indicados a diretoria da ANS tenham ligação direta com os interesses dos planos de saúde. O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) reforçou a importância da agência reguladora. “A ANS não pode colocar na gerência nomes que defendam interesses dos planos. Os técnicos do órgão devem preservá-lo e denunciar qualquer prática que desabone a instituição”, afirmou.

De acordo com o ministro Gilberto Occhi, as indicações da diretoria são feitas pelo presidente da República, a partir de nomes sugeridos pelo Ministério da Saúde e sabatinados pelo Senado.

Fonte: Ascom