O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (23) que apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar uma "autoridade fiscal independente", com mandato de quatro anos, que deverá acompanhar de forma "permanente" as políticas econômicas do governo federal.

De acordo com o senador, a PEC deve ser apresentada nesta quarta e visa impedir que voltem a ocorrer casos como o das "pedaladas fiscais", manobras para aliviar momentaneamente as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais. Com a manobra, o Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo. O caso é analisado pelo Tribunal de Contas da União.

"Amanhã mesmo eu vou apresentar uma PEC que cria a autoridade fiscal independente. Para fazer um acompanhamento durante a execução da política fiscal para não acontecer essas coisas com as quais nós estamos tendo que conviver, pedaladas", disse.

"É uma autoridade, com mandato, para fazer uma fiscalização permanente. O papel do Legislativo é fiscalizar. [...] Um órgão do Legislativo, não para julgar as contas, mas para fazer uma permanente avaliação da execução fiscal e não permitir essas crises que estamos tendo que comentar", completou .

O anúncio foi feito por Renan após jornalistas o questionarem sobre críticas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao atual governo. No último sábado (20), segundo reportagem do jornal "O Globo", Lula criticou o governo Dilma e creditou ao governo dela, sobretudo no segundo mandato, a crise vivida pelos petistas.

De acordo com a publicação, o ex-presidente disse que Dilma está no "volume morto" e criticou a relação interpessoal entre Dilma e o restante do governo. Nesta segunda, em debate sobre a democracia em São Paulo, Lula afirmou que o PT perdeu sua "utopia" e defendeu uma "revolução" na legenda, que ele ajudou a criar.

Ao ser indagado sobre as falas de Lula, Renan disse que é preciso "qualificar" a participação dos partidos da base aliada no governo e definir uma "linha programática" para o país. Ele disse ainda que considera o "pior exercício" para o presidente do Congresso ficar "comentando crise."

"Todo dia acontecem fatos novos, e ficar comentando, como comentarista do abismo, não resolve. É preciso apresentar alternativas, saídas, soluções. Eu acho que esse é nosso papel", ressaltou o senador.

Fonte: G1.