O relator da CPI da Máfia de Próteses e Órteses, André Fufuca (PEN-MA), apresentou nesta quarta-feira (8) o seu relatório final no qual pediu o indiciamento de dez pessoas. A votação do texto, porém, foi adiada para a semana que vem após pedido de vista coletivo (mais tempo para análise) feito pelos deputados.

A CPI da Máfia das Próteses foi instalada para investigar esquema fraudulento de comercialização e uso de próteses médicas no país, revelado em reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo (veja no vídeo ao lado).

O documento do relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei para regulamentar o mercado de implantes no Brasil. Fufuca também sugere ao Ministério Público que investigue médicos e empresários, além de 14 empresas, envolvidos no esquema de fraudes.

Entre as práticas irregulares constatadas pela CPI estão a cooptação de profissionais por fabricantes e distribuidores com o oferecimento de vantagens como presentes e viagens e pagamento de propina em troca de falsificação de prontuários e boletins médicos e simulação de atos cirúrgicos.

No caso dos hospitais, foi verificada a prática de sobretaxar as próteses sob a alegação de que os valores pagos pelo SUS e convênios médicos estão defasados.

Em relação ao SUS, o relatório destaca que são realizadas anualmente 7 milhões de cirurgias que usam próteses, sendo que algumas empresas oferecem meios de fraudar licitações de hospitais públicos.

No seu parecer, Fufuca atesta ainda que falta regulação do mercado, além de ser falha a fiscalização pelos conselhos das categorias profissionais, que geraram um "processo viciado".

Para solucionar os problemas no setor, ele defende a padronização da nomenclatura dos dispositivos médicos implantáveis, o aperfeiçoamento no controle de fluxo de dispositivos médicos no SUS e a tipificação de crimes, como o ato de aceitar ou prometer vantagem financeira indevida para o uso de determinada marca.

Outra questão levantada é a necessidade de deixar a cargo do SUS, por meio dos hospitais universitários, o treinamento e formação profissional para uso dos equipamentos, evitando, assim, que as empresas assumam esse papel.

De acordo com o relatório, o faturamento do mercado de órteses e próteses implantáveis em 2014 foi estimado em R$ 4 bilhões, cerca de 20% do total de dispositivos médicos, que incluem todos os produtos de interesse da saúde.

Fonte:G1