O plenário do Senado deve votar nesta semana a redação final do texto que propõe medidas para a reforma política. Na última quarta (2), os senadores aprovaram o fim do financiamento de pessoas jurídicas para campanhas políticas. Segundo a proposta, as empresas ficam proibidas de doar tanto a candidatos quanto a partidos.

Os senadores já votaram o texto-base e as propostas de alteração, mas precisam bater o martelo em relação à edição final. Essa versão final será enviada para a Câmara. O projeto já foi aprovado pelos deputados, mas, como foi alterado pelos senadores, terá de passar por nova análise da Câmara.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que os deputados vão modificar a decisão do Senado e restabelecer a autorização de doação de empresas a partidos. Segundo Cunha, a Casa votará o projeto assim que receber o texto do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta semana.

Repatriação
Outra proposta que pode ser votada pelos senadores nesta semana é o projeto de lei que permite a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior que não foi declarado à Receita Federal. Havia expectativa de que ele fosse votado na última semana, mas a sessão de quarta-feira do Senado foi encerrada após a conclusão da análise das emendas ao projeto da reforma política, sem que o projeto da repatriação fosse colocado em votação.

De acordo com a proposta, quem desejar repatriar seus recursos terá de pagar um percentual de 35% sobre o valor, sendo 17,5% de multa e 17,5% de imposto de renda. O governo defende essa proposta porque, se aprovada, pode ajudar a aumentar a arrecadação e a reequilibrar as contas públicas. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que haja cerca de R$ 200 bilhões não declarados no exterior.

A aprovação do projeto é considerada essencial para a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque a ideia do governo é utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos cobrados na repatriação dos recursos para compensar os estados por eventuais perdas na arrecadação com unificação do ICMS.

Fonte: G1