A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta sexta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar (decisão provisória) para impedir, já nas eleições municipais do ano que vem, a possibilidade de empresas doarem dinheiro a partidos políticos e candidatos. A iniciativa faz parte de uma campanha promovida pela entidade dos advogados para combater a corrupção.

A intenção da OAB é que o ministro Luiz Fux, relator no Supremo de uma ação ajuizada pela própria entidade questionando a constitucionalidade das doações eleitorais por empresas, decida monocraticamente pela proibição das doações de pessoas jurídicas.

Se Fux optar por não tomar a decisão sozinho, ele pode vir a submeter a ação ao plenário do tribunal, para que todos os 11 ministros decidam de forma conjunta uma eventual proibição provisória antes da análise do mérito do processo.

A ação judicial proposta pela OAB começou a ser julgado pelo STF em março do ano passado. Quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e a sessão foi suspensa. Não há previsão de quando Gilmar devolverá o voto vista ao plenário.

No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém a doação de empresas a partidos.

No entanto, na última quarta-feira (2), ao analisarem a PEC, os senadores aprovaram, por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas eleitorais (assista ao vídeo acima). A proposta avalizada no Senado, contudo, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos.

Como foi alterada pelos senadores, a proposta que define as regras de financiamento das campanhas eleitorais terá de ser submetida mais uma vez à análise dos deputados federais. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já adiantou que as doações de empresas para partidos – e não candidatos – serão restabelecidas pelos deputados.

No pedido de liminar protocolado nesta sexta-feira, a OAB sustenta que o Senado já aprovou o fim das doações e, por isso, não haveria sentido o STF aguardar a manifestação do Legislativo.

Fonte: G1.