O Ministério da Educação (MEC) afirmou na manhã desta segunda-feira (10) que não foi notificado da decisão da Justiça de suspender a divulgação da lista de pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre. O cronograma previa a apresentação da lista nesta manhã. Na sexta (8), a Justiça Federal proibiu a divulgação por meio de uma decisão liminar (provisória) expedida pela 15ª Vara Federal, em Brasília.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o MEC manteria a divulgação da lista nesta segunda-feira. No começo da manhã, por meio de sua assessoria, o MEC afirmou que seguiria o cronograma já que não havia recebido notificação judicial. Mais tarde, por volta das 10h30, a assessoria relatou que não tinha mais previsão, pois o MEC iria aguardar parecer de área técnica. O erro foi corrigido às 10h50.)

As inscrições para os novos contratos do Fies ocorreram entre os dias 3 e 6 de agosto para preencher as 61,5 mil vagas oferecidas pelo programa na edição do segundo semestre de 2015. Conforme o cronograma inicial, após o resultado da seleção, os alunos teriam até o dia 13 de agosto para concluir o processo de contratação do financiamento.

Suspensão da Justiça
Na sexta, a Justiça Federal suspendeu a divulgação dos estudantes pré-selecionados para novos contratos do Fies.

A decisão liminar (provisória) foi proferida após a análise de uma ação movida pelo grupo Anima Educação, proprietário dos centros universitários UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e São Judas e Unimontes, de São Paulo.

No pedido de suspensão, o grupo questionou o critério adotado pelo Ministério da Educação para distribuir as vagas entre as instituições de ensino, apontando "inconsistências e desigualdades", já que cursos com avaliação inferior nas mesmas cidades conseguiram mais postos que outros de qualidade superior.

Na decisão, o juiz Francisco Renato Filho, da 15ª Vara Federal em Brasília, registrou que um curso de engenharia da Anima com conceito 4 (em nota que varia de 1 a 5) conseguiu 20 das 90 vagas solicitadas, enquanto uma concorrente com conceito inferior obteve 46 vagas.

Fonte: G1.