Os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e Fernando Pimentel (MG) pediram nesta quinta-feira (30) ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, detalhes sobre o funcionamento dos fundos criados pelo governo federal para compensar as eventuais perdas dos estados com a possível unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após se reunir com o titular da Fazenda em Brasília, o governador do Rio de Janeiro afirmou que todos os governantes estaduais estão "temerosos" com os fundos que serão constituídos para repor essas perdas.

O Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoriasforam criados no dia 14 por meio de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff.

"Os governadores estão temerosos com os fundos que serão criados para repor essas perdas. Há estados que, até hoje, perdem muito com a Lei Kandir [compensações pela desoneração fiscal em exportações]. Então, a gente quer ter muita certeza se esse fundo de repatriação cobre as perdas que os estados vão ter em um primeiro momento", ressaltou Pezão ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda.

Os governadores do Rio e de Minas viajaram a Brasília para participar do encontro da presidente da República com os governantes estaduais na tarde desta quinta. Dos 27 governadores, 26 confirmaram presença na reunião com a chefe do Executivo federal. Apenas o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PSDB, não comparecerá. Ele enviará o vice ao encontro.

Diante dos efeitos da crise econômica, o governo federal passou a defender a reforma do ICMS, estabelecendo uma alíquota unificada em 4%. No entanto, alguns estados, especialmente os produtores, tendem a perder arrecadação com essa nova alíquota. Atualmente, cada estado tem a possibilidade de definir um percentual diferente para o imposto de circulação de produtos, o que acaba gerando uma "guerra fiscal" entre as unidades da federação.

Fonte: G1.