Delator que relatou propina a José Dirceu fica calado

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o empresário Milton Pascowitch, que relatou ter pago propina ao ex-ministro José Dirceu, informou nesta quinta-feira (6) aos integrantes da CPI da Petrobras que ficaria em silêncio diante dos questionamentos dos deputados. Na tentativa de estimulá-lo a falar, os parlamentares chegaram a fechar a sessão para jornalistas e assessores, porém, mesmo assim, Pascowitch decidiu se manter calado.

Suspeito de ser um dos operadores das propinas pagas por fornecedores da Petrobras, o empresário foi convocado à comissão para, entre outros assuntos, esclarecer os supostos subornos repassados ao ex-chefe da Casa Civil.

“Eu queria me manifestar dizendo que, na minha colaboração, existe uma condição que exige o meu sigilo. Mesmo que se torne uma sessão fechada, permanecerei em silêncio”, alertou Pascowitch antes de a sessão ser conduzida a portas fechadas.

Embora Pascowitch tivesse reiterado que permaneceria calado mesmo assim, os parlamentares decidiram acatar a sugestão de dar continuidade à sessão sem a presença da imprensa e de assessores.

Pouco antes de a sessão ser fechada, Lorenzoni advertiu que se o delator continuasse em silêncio ele pretendia apresentar uma representação contra o empresário na Justiça Federal solicitando a perda dos benefícios da delação premiada. Na avaliação dos deputados da CPI, se a delação foi homologada, Pascowitch já abriu mão na Justiça do direito de ficar em silêncio.

“Se ele renunciou ao direito do silêncio, ele [Pascowitch] tem obrigação de falar ao ser perguntado pelos parlamentares. Garantido o sigilo em uma reunião fechada, ele tem que falar. Se ele não falar ele perderá os efeitos da delação premiada”, argumentou Lorenzoni.

Mesmo com a sessão reservada, informou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), Pascowitch não respondeu a nenhuma pergunta dos deputados (veja o vídeo). Segundo o parlamentar do PSOL, o empresário alegou estar “inseguro” de falar e correr o risco de romper o acordo de delação premiada com o juiz federal Sérgio Moro.

Ao final da sessão, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), confirmou que o colegiado irá enviar à Justiça Federal do Paraná uma representação contra Pascowitch para que ele perca os benefícios da delação premiada.

“Vamos elaborar uma representação dizendo que ele [Pascowitch] infringiu, diante da análise da lei 12.850 [que disciplina as delações premiadas], alguns artigos em que, se mantendo em silêncio, no entendimento de alguns juristas, ele teria a obrigação de falar já que a CPI tem poder de juízo”, ressaltou Motta, acrescentando que o documento será assinado pelos integrantes da CPI.

O advogado Theo Dias, que comanda a defesa de Pascowitch, disse que não tem receio de que seu cliente perca os benefícios da delação premiada por ter ficado em silêncio na CPI.

“Eu temia que ele perdesse caso falasse”, ponderou o defensor.

Na avaliação de Dias, a representação da CPI contra o delator não será aceita pela Justiça Federal. “A decisão pelo silêncio é que ele estaria violando o acordo caso prestasse depoimento. O próprio juiz Sérgio Moro não enviou à comissão o conteúdo do acordo [de delação]”, enfatizou.

Fonte: G1

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