CASSAÇÃO DE CUNHA SEGUE EM FRENTE

Eduardo Cunha teve um voto "traidor" dentro do seu grupo de deputados com os quais contava para se livrar do processo na Câmara Federal (foto: Lula Marques / FotosPublicas.com)

O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

Em nota publicada após o término da votação, Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado afirma ainda ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI.

PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO

Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no "Diário Oficial da Câmara", para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Após a votação o advogado Marcelo Nobre disse que deve recorrer à CCJ. "Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente", disse o advogado.

No momento em que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamava o resultado, deputados e servidores gritaram "Fora, Cunha!" no plenário onde ocorreu a votação.

O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar" patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras.

No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

VOTOS

Veja como votou cada deputado integrante do Conselho de Ética:

A favor da cassação

Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo
Sandro Alex (PSD-PR)
Paulo Azi (DEM-BA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nelson Marchezan (PSDB-RS)
Zé Geraldo (PT-PA)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Tia Eron (PRB-BA)
Wladimir Costa (SD-PA)

Contra a cassação

Alberto Filho (PMDB-MA)
André Fufuca (PP-MA)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Laerte Bessa (PR-DF)
Wellington Roberto (PR-PB)

MANOBRA NA CCJ

Apesar de o resultado no Conselho de Ética ter sido negativo para Cunha, aliados do peemedebista já atuam para evitar a perda do mandato no plenário da Câmara. Eles elaboraram uma consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os procedimentos de votação que visa impedir que o plenário decrete a perda do mandato do peemedebista.

Nesta segunda-feira (6), o deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha, apresentou parecer que pode salvar o presidente afastado da cassação. Ele defende que, no caso de processos disciplinares, o plenário vote um projeto de resolução e não o parecer do conselho.

A diferença é que, no primeiro caso, o projeto de resolução admite emendas, que podem alterar o seu conteúdo. No segundo caso, não. Lira também opinou que as emendas não poderão ser prejudiciais ao investigado.

Diante disso, na hipótese de chegar ao plenário um parecer desfavorável a Cunha, como ocorrerá neste caso, aliados poderão tentar aprovar emendas alterando partes do seu conteúdo, como a punição. A estratégia é aprovar em plenário uma pena mais branda que a cassação do mandato.

Por outro lado, sendo levado ao plenário um relatório mais brando, o que não ocorrerá neste caso, adversários de Cunha não poderiam propor mudanças que o prejudicassem. O parecer de Lira deverá ser analisado pela CCJ na tarde desta terça.

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