Carf admite fragilidades e defende mudanças para evitar fraudes

Deflagrada em março, a operação investiga organizações que influenciavam e corrompiam integrantes do conselho para manipular trâmites

02/06/2015 14:56

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, admitiu hoje (2) que o órgão apresenta fragilidades que permitiram os desvios apontados pela Operação Zelotes, feita pela Polícia Federal (PF).

“Reconhecemos a fragilidade no modelo, que ensejaram os desvios. Por isso, o Ministério da Fazenda tem orientado a reestruturação do Carf, de forma a dar maior segurança jurídica, e dificultar os problemas relatados”, disse o presidente do Carf, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado.

Deflagrada em março, a operação investiga organizações que influenciavam e corrompiam integrantes do conselho para manipular trâmites, resultados de processos e julgamentos de empresas interessadas em anular ou diminuir valores de autos de infração emitidos pela Receita Federal.

Na CPI, Barreto disse que, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter proibido que conselheiros do Carf exerçam advocacia privada, 80% deles já renunciaram ao cargo. “Outros deverão renunciar na próxima semana”, afirmou.

O procurador do Ministério Público Federal Frederico de Carvalho Paiva disse que, no formato atual, o Carf é uma instituição “anacrônica ineficiente e burocrática, que copia o que tem de pior no Poder Judiciário”.

Segundo ele, atualmente, um processo leva oito anos em média para ser julgado. “É um tempo demasiadamente longo”, disse ele, ao criticar o fato de que, enquanto os julgamentos não são concluídos, as empresas não têm a obrigação de pagar os valores devidos, causando prejuízo aos cofres públicos.

Cada turma que julga os processos na chamada Câmara Baixa (primeira instância) do Carf é composta por três representantes da Receita Federal e três representantes dos contribuintes. Em caso de votação empatada, o voto decisivo é do presidente da turma, que é da Receita.

Fonte: Agência Brasil. 

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