"Este secretário deveria ser preso é hoje!", exclamou, indignado, o deputado Robert Rios (PDT). A declaração foi desferida durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21). Na ocasião, era discutido o Projeto de Lei 42/2017, que autoriza que o Governo do Estado pague empresas subcontratadas pelas empresas vencedoras de licitações. Não há limite para a criatividade da equipe econômica do Estado e a Lei também não prevê limite percentual para tais pagamentos.

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Acontece que, na hora de apresentar o projeto, os deputados governistas sempre davam exemplos de empreiteiras que, diante de grande obras, tinham que subcontratar empresas menores para trabalhos específicos -- acabamento, pintura, etc -- e, por fim, não lhes repassava o dinheiro devido mesmo tendo recebido os pagamentos em dia. Na mensagem que acompanha o texto do projeto, inclusive, constava a expressa preocupação do governador Wellington Dias (PT), com médios, pequenos e micro empresários, que não possuem capital de giro para se manter sem pagamentos em dia. Dá quase para pensar que os atrasos do próprio governo não quebraram nenhuma empresa nos últimos 3 anos.

PROPAGANDA LIBERADA

De todo modo, o projeto também modifica uma lei, a 12.232/2010, mas não menciona que Lei é esta. Bastou breve pesquisa no Google para que o deputado Firmino Paulo (PSDB) descobrisse que se trata da lei que rege a contratação de serviços de comunicação e licitações de publicidade e propaganda. O parlamentar pediu vistas do processo na última sessão e deu seu parecer ontem. O comando de Wellington Dias foi seguido sem que o menor cabimento fosse dado à possibilidade de modificação do texto.

Porém, a reunião da CCJ não terminou sem que Robert Rios, revoltado com a "cumplicidade" entre parlamentares e o governador. "Isso não é lei, é uma organização criminosa terrível. Querem assaltar o Piauí com a cumplicidade da Assembleia", alegou. Robert diz não saber se os deputados estavam aprovando o projeto por ignorância ou por ma fé, mas assegura que aquele projeto é uma porta aberta para a corrupção. "isso é roubo!", disse, pura e simplesmente.  

O deputado insistiu na gravidade do projeto de lei que estava sendo aprovada na Assembleia. Voltou a se manifestar em plenário, durante a votação. "O secretário de Comunicação, o senhor João Rodrigues, quer assaltar o Piauí!", alertou. Na sua visão, não há nada de bom que possa justificar o risco aos recursos públicos. Pela brecha que esse dispositivo abre para a corrupção, no entender do deputado, passa uma manada de elefantes. E o projeto tentava esconder que isso ia passar a valer para as verbas de comunicação Robert não usou meias palavras: "João Rodrigues quer roubar o Piauí", disparou contra o suspeito coordenador. Em 2015, estavam destinados a CCOM R$ 20 milhões e ela executou R$ 24 milhões. Em 2016, a LOA previa "apenas" R$ 19 milhões, e foram ordenadas despesas de R$ 40 milhões. Este ano, até o momento, o governo já torrou R$ 39 milhões. Para 2018, estão previstos R$ 34 milhões.