por Maura Vitória e Viviane Menegazzo

A Ordem dos Advogados do Piauí – Seccional Piauí divulgou uma nota de esclarecimento por conta da classificação nacional em último lugar do Tribunal de Justiça do Piauí nas categorias de Gestão Orçamentária, Gestão de Recursos e Gestão de Processos feita pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) – do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O índice é calculado a partir de dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos às despesas com recursos humanos, custo médio por processo, arrecadação de recursos, percentual de cargos de magistrados ocupados, de servidores, investimentos em tecnologia, taxa de congestionamento, índice de atraso e outros indicadores. Os três primeiros colocados são os estados do Rio Grande do Sul, Goiás e Amazonas.

Leia a nota abaixo:

A Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Piauí, vem a público se manifestar sobre notícia veiculada pela imprensa dando conta da classificação, em última colocação, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no que se refere à gestão dos tribunais no país:

1- A OAB-PI vem apontando, seguidamente, as precárias condições do Judiciário piauiense, que, historicamente, sofre sem planejamento adequado, sem estrutura e aparelhamento, sem servidores e magistrados, redundando num abarrotamento de processos sem julgamento, em especial no primeiro grau de jurisdição, como destacado na matéria jornalística em comento;

2- As estatísticas sobre a gestão reforçam a luta da OAB-PI, que tem indicado a necessidade de urgente realização de concursos públicos para magistrados e servidores, incluindo teste seletivo para contratação de juízes leigos e conciliadores, que, apesar do compromisso público assumido pela atual administração do TJ-PI, não foi iniciado, embora já ultrapassados mais de 06 (seis) meses do exercício 2015;

3- A necessidade de gestão mais eficiente dos recursos, com priorização do primeiro grau de jurisdição, reitere-se, tem sido frequentemente apresentada à administração do TJ-PI, bem como ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em audiências realizadas com o Presidente Ricardo Lewandowisk e com o Conselheiro Rubens Curado, relator de procedimento relativo ao nosso judiciário naquele órgão, sendo a mais recente há duas semanas, quando, mais uma vez, apresentou esse quadro ao Presidente do Conselho, solicitando providências urgentes;

4- Os baixos índices de produtividade têm causado prejuízo à sociedade, com alongada demora na solução dos litígios privados, bem como no julgamento dos feitos criminais e ações de combate à corrupção;

5- Assim, imperiosa a imediata publicação dos editais para realização dos concursos públicos em referência, bem como medidas emergenciais que visem à melhoria dos índices de produtividade, em atenção ao cidadão que necessita de Justiça, bem como à Advocacia do nosso Estado.

                                                                                            Teresina, 02 de julho de 2015.

                                                                                                  Diretoria da OAB/PI