No último dia 15, a Justiça Federal no Piauí condenou a deputada Janaínna Marques por improbidade administrativa referente ao período em que foi prefeita de Luzilândia.  

A Ação Civil Pública por improbidade administrativa foi movida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). No processo, o FNDE alega que Janaínna Marques, quando era prefeita de Luzilândia, deixou de prestar contas, no tempo devido, da aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos(PEJA-2006).

Além de aplicar pena de ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 117.466,64, a juíza federal Vládia Maria De Pontes Amorim determinou perda do cargo público que serviu de instrumento para a prática do ato ímprobo ora reconhecido, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pagamento de multa civil no valor de R$ 50 mil, com correção e juros de mora, a partir da publicação desta sentença,com o uso da Taxa Selic, cujo valor reverterá ao Tesouro do Município de Luzilândia/PI e proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Luzilândia/PI, pelo prazo de três anos, qualquer que seja a modalidade contratual.

Janaínna Marques atualmente é deputada estadual, foi Secretaria Estadual de Infraestrutura do Governo do Estado do Piauí até se desvincular para concorrer à reeleição. Além de Luzilândia, também já foi prefeita no município de Joca Marques.

SEGUNDA CONDENAÇÃO
A deputada já tinha uma condenação anterior, quando o Juiz Federal Dr. Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal/PI, condenou Janaína Marques e seu marido, o médico Alderico Gomes Tavares, na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, por ausência de informação ao INSS, por meio de GFIPs, dos valores pagos a seus segurados empregados, vinculados ao RGPS, na competência de 01/2009 a 12/2009, também quando prefeita de Luzilândia. Na então condenação, a prefeita também teve seus direitos políticos cassados, mas até hoje é detentora de cargos públicos. 

Com informações do 180 graus e Portaz AZ