Coluna Marcos Melo Política Dinâmica
DIREITO À INFORMAÇÃO
JUSTIÇA GARANTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

JUIZ CONSIDERA QUE TEXTO DO PORTAL “FALA PIAUÍ” TEM O DIREITO DE CITAR NOME DE PRÉ-CANDIDATO AO GOVERNO E DIVULGAR SUAS IDÉIAS

15/05/2018 01:15 - Atualizado em 15/05/2018 01:24

Juiz considerou que portal de notícias não ultrapassou os limites de seu direito de informar e da liberdade de expressão (foto: 180graus)

Estão aumentando as manifestações contra o jornalismo no Piauí. Num momento em que propaganda é vendida como informação boa e de graça no horário nobre da TV piauiense, o Ministério Público Eleitoral resolveu se manifestar contra um portal de notícias. Felizmente, a Justiça está, neste caso, abrindo os olhos.

O MPE ingressou com uma representação contra o portal FalaPiaui.Com, apontando suposta propaganda eleitoral fora do período permitido. A matéria apontava que o pré-candidato Valter Alencar (PSC) estava pontuando bem em pesquisas eleitorais. O procurador eleitoral pediu ao juiz eleitoral Geraldo Magela a retirada da postagem do ar.

Porém, alinhado com a Lei eleitoral, o juiz considerou que o pedido do MPE não tinha cabimento diante do conteúdo do site. Decidiu de modo liminar que está garantido o direito à liberdade de expressão do portal FalaPiaui.com. Veja a decisão completa aqui: Decisão Liminar.pdf

O juiz Geraldo ressalta que a reportagem — sendo baseada em pesquisa eleitoral — “é meio razoável e informativo para se destacar o histórico do pré-candidato”, não sendo possível afirmar que houve direcionamento do portal de notícias.

Valter Alencar, do PSC, tem feito uma pré-campanha surpreendente, ao ponto de fazê-lo aparecer em diversas pesquisas de intenção de voto mesmo fora do esquema governo-oposição tradicional (foto: Jailson Soares | politicaDinamica.com)

Se houver uma televisão no TRE-PI ou na casa de qualquer promotor ou procurador do Ministério Público, provavelmente todos os grandes veículos de comunicação estariam sendo multados por propaganda extemporânea e o governo, por abuso do poder político e econômico.

O MPE adora um faz-de-conta.

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