Coluna Marcos Melo Política Dinâmica
FARRA SEM LICITAÇÃO

EM ANO DE ELEIÇÃO MUNICIPAL, ÓRGÃOS DE CONTROLE TEM A RESPONSABILIDADE DE AUMENTAR FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS E ACELERAR JULGAMENTOS

13/05/2020 09:03 - Atualizado em 13/05/2020 10:12

Edilson Capote: um exemplo do que se deve evitar nas eleições de 2020 (foto: redes sociais)

Enquanto as pessoas estão em casa, preocupadas com sua saúde, família, emprego, nesta quinta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai colocar em pauta um recurso do ex-prefeito de Barras, o senhor Edilson Sérvulo de Souza, mais conhecido como Edilson Capote. 

Vamos tomá-lo como exemplo!

CONTAS REPROVADAS PELO TCE-PI

Edilson Capote está hoje na lista suja da Lei da Ficha Limpa. Encontra-se inelegível, impossibilitado de disputar as eleições. O que para a população é, até certo ponto, um alívio: ver quem não respeitou o dinheiro público impossibilitado de chegar perto dele outra vez.

Em 2016, Manin Rêgo seria o vice de Capote, mas ficou fora da chaopa porque também é ficha suja (foto: redes sociais)

A questão é que Edilson Capote ainda quer disputar as eleições de 2020. E para isso, entrou com um recurso no TCE-PI para viabilizar sua candidatura.

Ele foi prefeito de Barras entre os anos de 2013 e 2016. Suas contas do ano em que disputou a reeleição – e perdeu! – foram reprovadas por unanimidade, seguindo recomendação do Ministério Público de Contas e do relator do processo, conselheiro Delano Carneiro. O processo transitou em julgado, definitivamente, em 09 de novembro de 2018.

TCE já foi unânime na reprovação das contas de Capote em 2018 (imagem: reprodução)

Por que foram reprovadas? Nada menos que 8 motivos, como explica o Ministério Público de Contas:

Resumo das irregularidades formais que foram identificadas pelo Ministério Público de Contas (imagem: reprodução)

Recentemente o ex-prefeito – já fora do prazo legal – quis uma revisão dessas contas. O TCE reconheceu que uma – e apenas uma –das oito falhas poderia ser sanada. E é por essa brecha que Edilson Capote quer fazer sumir uma montanha de irregularidades.

ELEITORES EMPOBRECIDOS E O RISCO DA COMPRA DE VOTOS

O deputado federal Júlio Cesar (PSD) é um dos entusiastas de uma virtual candidatura de Edilson Capote (foto: redes sociais)

Capote é amigo de muita gente poderosa, gente que já usou o cargo para pressionar instituições como o próprio TCE-PI. 

Em 2016, Capote declarou bens que somavam quase R$ 1 milhão de reais, entre empresa e imóveis no Distrito Federal. Não é a mesma condição financeira da média dos eleitores no município de Barras.

Ainda que sejam adiadas por algumas semanas, as eleições municipais, ao que tudo indica, serão realizadas este ano. Detalhe: com uma população mais empobrecida – consequência da disseminação da Covid-19 – e bem mais suscetível à chamada “compra de voto”, infelizmente.

Daí, a necessidade de órgãos de controle e a própria sociedade serem ainda mais cuidadosos. Sumiu muito dinheiro de Barras, como vamos mostrar a seguir. Seria razoável pensar que parte desse dinheiro poderia ressurgir pelas ruas da cidade em 2020?

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Uma consulta rápida no site do Tribunal de Justiça do Piauí mostra que Edilson Capote responde a pelo menos 6 processos, sendo 3 deles por improbidade administrativa. E só para constar, em resumo, improbidade administrativa pode ser caracterizada por enriquecimento ilícito, atos que causem prejuízo aos cofres públicos e, também, atos que violem os princípios da administração pública.

Em 12 de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado pediu a indisponibilidade de bens de Edilson Capote e Francisco Marques da Silva – também ex-prefeito de Barras -- no valor de mais de R$ 7 milhões.

O MPPI quer garantir a devolução de pelo menos parte do dinheiro que sumiu dos cofres de Barras (imagem: reprodução)

O motivo alegado pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva (da 2ª Promotoria de Justiça de Barras) é que, entre setembro de 2012 e dezembro de 2016, eles deixaram de recolher o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos servidores da Prefeitura Municipal. Um ato grave de improbidade que deixou a prefeitura, inclusive, impedida de receber dinheiro de transferências federais.

ONDE FORAM PARAR DEZENAS DE MILHÕES DE REAIS?

O Política Dinâmica teve acesso a uma auditoria particular contratada pelo atual prefeito de Barras, Carlos Monte, quando assumiu o cargo em 2017. Essa documentação também é de conhecimento do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.

Com a Prefeitura quebrada, era preciso saber o tamanho do rombo: de quanto eram as dívidas, a quem se devia dinheiro e pra onde foi o dinheiro que deveria estar ali.

A desgraça era milionária.

Nada menos que R$ 33,8 milhões em dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Dinheiro que deveria ter sido utilizado para pagar a previdência dos servidores e contribuir para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que atualmente paga benefícios como o abono salarial e o seguro desemprego. Como o dinheiro não foi repassado, também existem valores de multa por atraso.

Trecho de documento de auditoria que está em posse das autoridades de controle externo (imagem: reprodução)

Só para efeitos de comparação: a Prefeitura Municipal de Teresina, em 2020, recebeu do Governo Federal praticamente o mesmo valor, R$ 34 milhões, para tocar todos esforços de combate ao coronavírus – prevenção, atendimento, hospital de campanha, ampliação de leitos na rede já existente, etc.), tendo uma população de 900 mil habitantes e atendendo pacientes de pelo 300 municípios.

Barras tem menos de 45 mil habitantes e um hospital que, aliás, está entre os órgãos que não enviavam declarações à Receita Federal desde 2012.

ESQUEMA EM OUTRO PATAMAR

Esquemas de licitações de “faz de conta” são conhecidos em todo o país. No Piauí não é diferente. Mas Edilson Capote está em outro patamar: nem licitação ele fazia.

Em 2015, por exemplo, de acordo com a auditoria contratada pela Prefeitura de Barras, foram pagos a fornecedores mais de R$ 65 milhões. Desse total, R$ 24 milhões sem qualquer tipo de licitação ou processo que justificasse a sua dispensa.

Trecho de documento de auditoria em posse de órgãos de fiscalização e controle externo (imagem: reprodução)

Naquele ano, só o Comercial Carvalho recebeu mais de R$ 1,5 milhão sem concorrência. No ano seguinte, a rede de supermercados foi o maior doador empresarial da campanha de Edilson Capote. Coincidência, né?  

Ainda segundo a auditoria, pelo menos 260 licitações deveriam ter sido realizadas em 2015, mas apenas 64 procedimentos constam nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado, que deve ser avisado de todas as licitações que acontecem nos municípios.

Não é só isso. Destes 64 processos de licitação, segundo o site do TCE, 36 não foram finalizados e outros 10 foram cancelados. Apenas 18 chegaram à sua fase final. E sobre alguns destes ainda pairam suspeitas e irregularidades.

Pra fechar o raciocínio: mais do que nunca, é preciso ser vigilante!

O Ministério Público de Contas já se manifestou, opinando pela improcedência dessa manobra de Edilson Capote.

Num país um pouquinho mais sério, Edilson Capote estaria, no mínimo, usando uma tornozeleira eletrônica e prestando serviços comunitários não remunerados.

E nesse mesmo país mais sério, claro, um pedido de revisão de processo que já foi transitado em julgado não passaria nem na calçada de um Tribunal de Contas.

Infelizmente, com todo mundo olhando para a Covid-19, o pedido de Edilson Capote já está no Plenário.

E como se não houvesse trabalho – e muito! – para o TCE-PI fazer, perdemos tempo e mais dinheiro com esse tipo de coisa.

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