É preto no branco. Na última segunda-feira (13), a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) apontou que o Governo do Estado supostamente descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao nomear de uma só vez quase mil comissionados. A farra pode ter sido boa do ponto de vista político, mas está em desacordo com a Lei.

Boa parte do pessoal é comissionado exclusivo pendurado em cabide de emprego. Um caso emblemático é o da irmã da deputada Margarete Coelho, Nailer Castro, que foi exonerada depois que a imprensa mostrou que ela ganhava salário na Secretaria de Governo em Teresina mesmo morando e dando expediente em São Raimundo Nonato (distante mais de 530km da capital), onde sua irmã é prefeita e ela é secretária municipal.

Pois bem, no memorando 72/2019, endereçado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, a DFAE explica ao conselheiro Abelardo Pio Vilanova que todas as nomeações do primeiro quadrimestre de 2019 podem estar irregulares, uma vez que a gestão de Wellington Dias já ultrapassou o limite prudencial com gastos de pessoal.

Veja:

O parâmetro utilizado para o cálculo são os últimos 4 meses de 2018, no qual segundo a DFAE Wellington Dias já gastava 48,52% dos recursos do Estado com pessoal. O limite prudencial é de 46,55%.

A LRF veda contratações, criação de cargos, empregos, funções e chegou a ser a desculpa utilizada pelo próprio Governo do Estado para não conceder aumento para algumas classes de servidores. A exceção desta regra reside apenas na reposição de pessoal em decorrência de aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Assim, os fantasmas, mesmo encarnados, são irregulares.