Uma hora esse empréstimo de R$ 315 milhões vai sair. Dinheiro necessário para o contexto sócio-econômico do Piauí. Mas só serve se houver garantias de que não vai virar dinheiro de compra de voto. Afinal, voto não é obra de infraestrutura nem saneamento.

Em decisão publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico deste dia 20 de abril, o ministro Edson Fachin determinou à Caixa Econômica Federal que apresente em 72 horas o cronograma de liberação do empréstimo FINISA 2 no valor de R$ 315 milhões (contrato 0477608-24). Isso não significa que o Supremo Tribunal Federal ordenou a liberação, mas apenas que mandou a Caixa dizer quando e de que forma o banco pretende fazer o repasse ao Governo do Estado.

Após este prazo, o ministro Fachin voltará a analisar o caso. Determinou, ainda, 10 dias para que se apresentem outras informações. A Caixa pode apresentar um calendário especificando datas e valor de parcelas, ou até justificar de maneira correta a inexistência de um cronograma devido a uma decisão da primeira instância da Justiça Federal que determinou a suspensão de novos repasses. Ou ainda alegar a recomendação do Ministério Público Federal de que ela não faça os repasses até que o Estado do Piauí apresente esclarecimentos sobre o uso de R$ 307 milhões recebidos em 2017 de outro empréstimo FINISA, no valor total de R$ 600 milhões (contrato 0482405-71).

No final das contas, o empréstimo pode, de fato, estar mais perto de ser liberado? Sim, pode. Mas isso não deve acontecer antes que o mínimo de explicações sejam dadas ao ministro Edson Fachin. Explicações, aliás, bem cautelosas sobre o processo todo. Informações que podem gerar problemas caso venham a ser desmentidas pelas investigações do MPF. 

Não há espaço nesta determinação do ministro Edson Fachin para que algum “corajoso” na Caixa Econômica Federal aperte um botão transferindo todo o dinheiro para a conta do Estado na próxima semana, antes de todos os fatos serem expostos ao STF. Se isso acontecer, o nome não é obediência, é cumplicidade. E só aumentariam as suspeitas de uso indevido dos recursos.

O Política Dinâmica conversou com o jurista Valter Alencar Rebêlo sobre a decisão de Fachin. Ele é o autor da  representação número 1.27.000.000433/2018 e proponente da ação perante a Justiça Federal. “Não há nada nessa decisão que determine a imediata liberação desses recursos. A Caixa vai apresentar os fatos e, se proceder de maneira honesta, vai informar os problemas com a prestação de contas referentes à primeira parcela do empréstimo do ano passado, o FINISA 1, e, claro, informar também da decisão de primeira instância e da recomendação do MPF”, comentou.

Já o deputado federal Rodrigo Martins, do PSB, afirmou que vai encaminhar na segunda-feira (23) ao gabinete do ministro os registros das denúncias de desvios de finalidade na utilização de recursos do FINISA 1. 

O parlamentar falou que vai juntar as denúncias protocoladas no Tribunal de Contas da União, o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí — que expõe a utilização indevida do dinheiro fora da conta vinculada ao contrato da operação de crédito — e reportagens que mostram indícios de que o dinheiro a ser recebido pode ser desviado de sua finalidade, como foi o caso da entrevista da deputada federal Rejane Dias (PT), ex-secretária de Educação, que afirmou na semana passada que espera o empréstimo para pagar contas atrasadas do transporte escolar.