Na manhã de hoje (23), o secretário de Fazendo do Estado do Piauí Rafael Fonteles apresenta na Assembleia Legislativa relatório de receitas e despesas do quadrimestre correspondente aos meses entre maio e agosto. A apresentação do relatório aos deputados é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o secretário, em entrevista ao Bom Dia Piauí, o limite de gastos com folha de pessoal neste segundo quadrimestre atingiu 46,16%, quase o limite prudencial que é de 46,55 % o que foi provocado pelos parcelamentos de reajuste. Caso tivesse ultrapassado o limite, o Estado estaria impedido de realizar operações de crédito. E por isso que o secretário garante que o “aperto financeiro” deve continuar de forma a garantir o pagamento do 13º salário dos servidores.

CONCURSOS

Entre as medidas para contenção de custos está a não convocação de concursados. O secretário confirmou que não haverá a convocação de concursados em 2015, que o chamamento foi adiado para o início de 2016, priorizando a área da Segurança. “O fato é que além da LRF, nós estamos com problema de fluxo de caixa, por isso esse adiamento”, afirma.

ARRECADAÇÃO

Entre as metas para incrementar a arrecadação do Governo está a nova Lei de Regularização Fundiária e a expectativa é que haja um incremento nas contas do Governo com a regularização dos donos de terra. Outro programa é o do CPF na Nota que já está em andamento.