O escândalo do desvio de finalidade dos recursos de empréstimos do Governo do Estado é um tema em pauta desde outubro de 2017. De lá até aqui, zero manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Piauí sobre o assunto. Não que a defesa dos interesses sociais sejam o único motivo para isso: o mercado de trabalho do advogado também deixou de ser defendido.

Em tempos de crise, o Piauí pegou emprestado quase UM BILHÃO de reais junto à Caixa Econômica Federal. Desse dinheiro, R$ 307 milhões são motivo de questionamento em varas esferas de controle e Justiça. Segundo relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado, houve desvio de finalidade no uso do dinheiro. O Tribunal de Contas da União também observou esse desvio. O Ministério Público Estadual pediu explicações ao Estado e o Ministério Público Federal iniciou investigação. A 5a. Vara da Justiça Federal suspendeu novos repasses e o processo está no gabinete do ministro Edson Fachin — relator da Operação lava-Jato —, no Supremo Tribunal Federal.

Poderia existir um tema mais envolvido por camadas jurídicas do que este? Ainda assim, até o momento, nenhuma palavra da OAB-PI havia sido publicada. Segundo comenta-se nos bastidores do judiciário piauiense, o assunto é tóxico para a atual gestão.

Fala-se na proximidade entre o atual presidente Chico Lucas e do atual secretário de Fazenda do Estado, Rafael Fonteles, que responde pela prestação de contas rejeitada até o momento pela Caixa Econômica Federal. Nos corredores da Assembleia Legislativa especula-se que Chico Lucas estaria ocupado demais com as eleições de 2018. Não a da OAB-PI, mas a do governador Wellington Dias, do PT. Chico teria sido escalado para convencer o deputado Dr. Pessoa (Solidariedade) a ser candidato ao Senado ao lado de Ciro Nogueira (Progressistas) na chapa governista.

A OAB tem dezenas de comissões em sua estrutura e dentre elas estão a Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade e a Comissão de Controle de Atividades Públicas. Com a última não conseguimos contato. Respondendo pela primeira, a advogada Sarah Cavalca, presidente em exercício da comissão, admite que a Ordem não se manifestou oficialmente sobre o tema.

“Como a Comissão foi instada a se manifestar diante de sua pergunta, a mesma terá que mostrar um posicionamento para o presidente da seccional, Dr. Chico Lucas, e daí, saber qual o melhor entendimento. Assim, que tivermos, eu lhe repassarei”, nos respondeu Sarah. O presidente Chico Lucas, questionado pelo Política Dinâmica, confirmou que a OAB-PI não tem posição oficial sobre o possível desvio de finalidades desses milhões de reais de dinheiro público e se limitou a dizer que os empréstimos nunca foram objeto de estudo na Ordem. Reconheceu que em nenhuma reunião de conselheiros o assunto foi abordado.

MERCADO DE TRABALHO

Num momento de crise em que dezenas de escritório fecham portas e perdem clientes — ao mesmo tempo que centenas de jovens advogados se formam todos os anos — o mercado de trabalho jurídico certamente seria beneficiado por uma economia aquecida. Desde que, no caso destes R$ 307 milhões, o dinheiro fosse investido em obras de verdade.

“Há muita gente entrando no mercado de trabalho, que encolheu por conta da crise. É claro que o dinheiro que deixa de circular no mercado, nas obras de verdade, quando falamos em construção civil, também prejudica o campo de trabalho do advogado”, comenta o advogado Sigifroi Moreno. Ele acredita que a OAB-Pi deveria estar acompanhando o caso mais de perto.

DEFESA SOCIAL

Para outro advogado, a postura da direção da OAB-PI não prejudica apenas os advogados. De acordo com a visão de Edson Sá, a sociedade piauiense exige uma posição da OAB sobre a legalidade ou não dos empréstimos e uma ação por meio de suas comissões para investigar o suposto desvio de finalidade no uso desse dinheiro todo. “Todos os órgãos de controle e fiscalização já se manifestaram. Enquanto isso, a Ordem no Piauí segue omissa, calada, longe do seu papel de defender a sociedade”, ressalta.