Na última semana a 4º Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região decidiu que um advogado que está inadimplente com a Ordem dos Advogados do Brasil pode voltar a exercer a profissão.

A Constituição Federal não vincula o exercício da profissão ao pagamento de nenhuma taxa nem anuidade, apenas à qualificação adequada. Afinal, se está ruim de pagar exercendo a profissão, imagine sem ter como exercer.

Veja nosso comentário sobre o assunto na TV Dinâmica.

E NO PIAUÍ?

Bem, no Piauí, a anuidade teve um aumento de 2,5% de 2019 para 2020. Saiu de R$ 933,00 para R$ 957,00. E é importante a contribuição ser feita para que a Ordem continue forte no exercício da representatividade do advogado piauiense.

Mas, logicamente, o advogado tem que ficar de olho bem aberto e fiscalizar o uso desses recursos, afinal, na gestão do procurador Chico Lucas a farra de irregularidades foi grande e a gestão do procurador Celso Barros anda querendo aprovar o descalabro.

A título de informação, pesquisamos como foram reajustadas e qual o valor das anuidades de todo o Brasil. Não foi surpresa conferir que é no Piauí que está a anuidade mais cara do Nordeste. E que o advogado piauiense paga mais caro que os advogados do Distrito Federal, de Minas Gerais e Espírito Santo.

Veja a tabela completa.

O texto completo sobre essa decisão é possível encontrar no site Consultor Jurídico.