Investigação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que houve falhas na assinatura do termo de compromisso firmado entre o Ministério da Saúde e o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) para a produção de um medicamento com o Labogen, em dezembro de 2013. O Labogen é um laboratório e um dos alvos da Operação Lava-Jato, por suspeita de ser usado em um esquema de corrupção. A CGU indica falta de transparência na organização do processo, com a falta de critérios claros para a aprovação do projeto apresentado. O órgão também alega que a pasta não levou em conta informações importantes, como a ausência de autorização para o funcionamento da fábrica privada à época da assinatura do termo.

O acordo assinado pelo Ministério da Saúde consiste em uma parceria de desenvolvimento produtivo (PDP), que a pasta mantém com outros laboratórios. Ele é feito entre uma fábrica pública e uma privada e envolve a transferência de tecnologia para que o Brasil passe a produzir a matéria-prima de um determinado medicamento — que deve constar numa lista de produtos estratégicos — no prazo de cinco anos. No caso do Labogen, havia uma PDP com o Laboratório Farmacêutico da Marinha e o privado E.M.S para produzir o Citrato de Sildenafila 20mg e 50mg, usado para tratar hipertensão pulmonar. A auditoria foi aberta em maio de 2014 e concluída em outubro.

Uma das falhas detectadas pela CGU no Projeto Executivo da Sildenafila apresentado pelo LFM e aprovado era comum a todas as PDPs é a ausência de detalhamento dos critérios para a escolha do laboratório e do medicamento a ser produzido por ele. “A análise do projeto executivo da PDP Citrato de Sildenafila evidenciou documento apresentando carência de especificações e detalhamentos acerca do projeto que seria desenvolvido”, diz trecho da auditoria. A CGU informa não ter encontrado justificativa para a importância da produção nacional do remédio. A informação é “relevante” para analisar o mérito da aprovação do projeto, “uma vez que todos os medicamentos na lista de estratégicos têm igual peso para ser objeto de uma PDP”.

Fonte: CB