Repercutiu na Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (25) a nomeação de três interventoras para substituir a tabeliã Lysia Bucar, que ocupava a vaga interinamente desde a morte de sua mãe, em 2010, do cartório Naila Bucar. A vereadora Graça Amorim (PMB) chamou a atenção para o fato de que as três nomeadas já cumprem expediente em outros cartórios e que vão ter dificuldade em cumprir a carga horária de trabalho, que é intensa.

Graça lembra que, se o concurso dos cartórios tivesse sido concluído não haveria esta sobrecarga que tanto compromete a agilidade dos serviços cartorários e prejudica a população.

Sobre a criação de três novos cartórios determinada pela corregedoria do Tribunal de Justiça, a vereadora frisou que foi uma decisão importante, mas que os três cartórios não devem funcionar no mesmo lugar. “Precisamos de cartórios no bairro Dirceu Arcoverde, na zona Sul, Norte e leste de Teresina. É preciso descentralizar”, disse.

DENUNCIA "SURPRESAS"

Graça Amorim volta a cobrar a conclusão do concurso dos cartórios e disse que, quanto mais investiga sobre o assunto, mais se depara com surpresas. “Agora foi a nota da prova escrita de alguns concorrentes que foram modificadas após o prazo de recurso previsto no edital pelo próprio Tribunal de Justiça, que não tem competência para fazer isso. A competência de modificar notas é da empresa contratada para fazer o concurso. Teve candidato que estava em na posição 486ª e pulou para a 151ª. A lista de candidatos que mudaram de nota é grande”.

Ela lembra que existe uma determinação do Superior Tribunal Federal que condena a revisão de notas de concursos pelos tribunais de justiça do Brasil. “É preciso que a OAB-PI, que faz parte da comissão fiscalizadora, interceda sobre este assunto e se pronuncie”, frisa.

O concurso dos cartórios teve início em 2013 e está paralisado na última fase, a da análises de títulos, aguardando que o STF se pronuncie sobre a limitação do número de certificados por candidato, ficando dois para especialização, dois para doutorado e dois para mestrado, conforme decidido pela comissão do concurso. O documento foi enviado em 2015 e, por conta desta falta de resposta, o certame está suspenso.