O deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), que faz parte da Comissão do Direito do Consumidor, vai apresentar requerimento para realização de audiência pública para tratar sobre abusos de cobrança de "roaming" pelas empresas de telefonia nesta comissão, a pedido do deputado federal Silas Freire (PR-PI).

A cobrança abusiva da taxa de telefonia em viagens internacionais é, comprovadamente, abusiva e mal informada ao consumidor. São inúmeros casos de cidadãos e empresas surpreendidos com cobranças abusivas após viagens internacionais por conta do uso da internet e ligações.

"Mesmo sem ligar, o consumidor chega a pagar 6 reais por minuto ao receber ligações ou por chamada em espera e mesmo que nem se complete esse minuto, a cobrança é feita integralmente. Não são esclarecidas as condições de cobrança, isso no meu entender é irregular", declarou o parlamentar.

O deputado considera a conduta das operadoras “um desrespeito ao consumidos” e disse que já foi prejudicado pela falta de informações detalhadas da operadora e, por isso, acionou a operadora extrajudicialmente para ressarcimento dos prejuízos.

“É obrigação da empresa de telefonia informar adequada e claramente sobre a tarifa diferenciada. Como de fato é essa cobrança de roaming internacional? Como proceder? A maioria dos consumidores não sabe. Por isso, vamos pedir uma explicação das operadoras, é inadmissível deixar o consumidor passar por esse constrangimento. Queremos evitar que esses casos continuem acontecendo”, finalizou Silas.

Fonte: ASCOM/Dep. Silas Freire