O Prefeito do município de Oeiras, Lukano Sá (PP), o Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Procurador Geral do Município, três membros da Comissão Permanente de Licitações e Finanças e cinco representantes de empresas foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) pelo crime de fraude em licitação. O processo foi deflagrado pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, que conduziu a investigação e ajuizou cinco ações civis públicas em dezembro de 2015 sobre o processo. Os prejuízos aos cofres públicos, segundo foi divulgado pelo MP-PI, ultrapassam a marca de R$ 1,6 milhões.

O argumento do promotor Carlos Rubem Campos Reis foi de que o prefeito e a equipe teriam se valido de um Decreto de Emergência como argumento legal para fraudes em licitações. Os acusados serão citados na investigação e podem apresentar defesa.