Onze medidas foram expostas pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, para o equilíbrio fiscal do Piauí durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí. O gestor gerou polêmica ao apoiar e ver como “única solução para o nó em que estamos”, a aprovação da volta da CPMF, que foi chamada no passado de "imposto do cheque" e é considerada "impopular" e "antipática" por tributaristas de todo o país.
Outro ponto discutido foi a volta da Loteria do Estado do Piauí, com rendimento de R$ 40 milhões ao ano. Segundo Rafael, “a Sefaz vai praticamente gerar um serviço de jogos lotéricos”.
Veja as outras medidas:
1- contingenciamento de despesas correntes;
2- aprovação da LRF estadual e as alterações na LRF em vigor no país;
3- limitar incrementos no gasto com pessoal e custeio ao crescimento da RCL;
4-monitoramento contínuo do gasto público;
5- reforma do ICMS no Congresso Nacional o que deve render R$ 400 milhões ao Piauí após a regra de transição;
6- A aprovação da CPMF deve render R$ 500 milhões ao Piauí;
7- alongamento das dívidas com a União;
8- monetização da dívida ativa e administrativa do Piauí. São R$ 4 bilhões em créditos vencidos e não pagos;
9- monetização de imóveis urbanos e terras do Piauí;
10- loteria do Piauí que deve render ao Estado R$ 40 milhões ao ano;
11- contratação de operações de crédito.
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