PARA SAIR DA CRISE

Onze medidas foram expostas pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, para o equilíbrio fiscal do Piauí durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí. O gestor gerou polêmica ao apoiar e ver como “única solução para o nó em que estamos”, a aprovação da volta da CPMF, que foi chamada no passado de "imposto do cheque" e é considerada "impopular" e "antipática" por tributaristas de todo o país.

Outro ponto discutido foi a volta da Loteria do Estado do Piauí, com rendimento de R$ 40 milhões ao ano. Segundo Rafael, “a Sefaz vai praticamente gerar um serviço de jogos lotéricos”.

Veja as outras medidas:

1- contingenciamento de despesas correntes;

2- aprovação da LRF estadual e as alterações na LRF em vigor no país;

3- limitar incrementos no gasto com pessoal e custeio ao crescimento da RCL;

4-monitoramento contínuo do gasto público;

5- reforma do ICMS no Congresso Nacional o que deve render R$ 400 milhões ao Piauí após a regra de transição;

6- A aprovação da CPMF deve render R$ 500 milhões ao Piauí;

7- alongamento das dívidas com a União;

8- monetização da dívida ativa e administrativa do Piauí. São R$ 4 bilhões em créditos vencidos e não pagos;

9- monetização de imóveis urbanos e terras do Piauí;

10- loteria do Piauí que deve render ao Estado R$ 40 milhões ao ano;

11- contratação de operações de crédito.

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