A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, emitiu nota na tarde desta sexta-feira (17) em que repudia o procedimento adotado pela gestão do Centro Educacional Masculino (CEM) ao colocar no mesmo espaço menores que anunciavam a intenção de cometer ato contra a vida do adolescente vitimado na noite dessa quinta-feira (16) no CEM. O menor era um dos quatro acusados pelo estupro coletivo no município de Castelo do Piauí.

Veja nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público se manifestar acerca da morte de Gleison Viera da Silva, 17 anos, dentro do Centro Educacional Masculino (CEM) na noite dessa quinta-feira (16). O adolescente é um dos quatro menores acusados pelo estupro coletivo de quatro jovens no município de Castelo do Piauí e cumpria medida socioeducativa.

A entidade repudia o procedimento adotado pela gestão do CEM, colocando no mesmo espaço menores que anunciavam a intenção de cometer ato contra a vida do adolescente vitimado, demonstrando total falta de controle e planejamento do Estado, além da necessidade de maiores investimentos em segurança, educação e ações que visem a ressocialização dos internos.

Indispensável a apuração da responsabilidade funcional dos agentes que deveriam zelar pela segurança do menor vitimado, bem assim dos adolescentes que praticaram os atos que culminaram com a morte de Gleison Vieira da Silva.

A OAB-PI tem cobrado a punição daqueles que cometem ilícitos, inclusive com o acompanhamento de diversos casos através de suas comissões. Contudo, a apuração e punição deve ocorrer segundo a legislação vigente, em respeito ao Estado Democrático de Direito.