MPF/PI OBTÉM CONDENAÇÃO DO EX-PREFEITO DE PAVUSSU

MPF tem obtido condenações de ex-prefeitos do interior do Estado.

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve a condenação do ex-prefeito de Pavussu Josimar da Costa e Silva pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato. A decisão é da 1ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-gestor celebrou convênio com o Ministério da Saúde, vigente de junho de 2006 a outubro de 2008, no valor de R$ 100 mil liberado em duas parcelas de R$ 40 mil cada. Devido a não prestação de contas e pela não execução do objeto, o restante do recurso não foi disponibilizado.

O juízo da 1ª Vara Federal condenou Josimar da Costa e Silva ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 80 mil em favor do município de Pavussu, corrigido a partir de junho de 2007; ao pagamento de multa civil no montante de duas vezes o valor atualizado do dano, revertido em favor do município e à suspensão dos direitos políticos por 8 anos. Cabe recurso contra a decisão.

Fonte: MPF. 

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