O Ministério Público do Piauí (MP-PI), através da sua 35ª Promotoria de Justiça, expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUS) e ao Governo do Estado para que sejam modificados pontos do edital do concurso para provimento do cargo de agente penitenciário.
Uma das primeiras recomendações é que que conste para os interessados no certame o número mínimo de vagas, de acordo com estabelecido pelo Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2016.
Outra alteração recomendada pelo Ministério Público é o aumento do cadastro-reserva, de modo que o concurso seja capaz de selecionar número mínimo de agentes penitenciários, suficiente para suprir as atuais carências do sistema prisional piauiense. A Promotora de Justiça Leida Diniz ainda solicitou que as alterações sejam realizadas sem que o concurso sofra atrasos no cronograma estabelecido.
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