O prefeito Firmino Filho (PSDB) vetou o projeto de lei de autoria da vereadora Cida Santiago (PHS), que exigia a oferta de pratos e talheres adaptados em estabelecimentos comerciais de Teresina. A decisão do prefeito está em consonância com a recomendação do Ministério Público do Piauí (MP) que, em ofício enviado no começo do mês à Prefeitura, pedia que o gestor vetasse o projeto.
Embora não seja um fato que influenciou o veto, vale lembrar que a parlamentar faz parte da oposição ao tucano na Câmara Municipal de Teresina.
Ao Política Dinâmica, Cida afirmou que o objetivo do projeto é garantir a acessibilidade aos deficientes visuais ou com mobilidade reduzida, mas na opinião do MP a medida tem o efeito contrário.
No ofício, a promotora de Justiça Janaína Aguiar questionou a constitucionalidade do projeto e disse que o projeto "impõe mais constrangimento que benefício, retirando a autonomia e independência que é a base de toda a luta das pessoas com deficiência”.
Com informações da ASCOM.
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