Em São Miguel do Tapuio um candidato a menos deverá aparecer nas eleições deste ano. Acontece que a ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora do processo, negou seguimento ao Habeas Corpus impetrado pelo ex-prefeito de São Miguel do Tapuio-PI, José Lincoln Sobral Matos. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de crimes de responsabilidade e contra a ordem tributária durante sua gestão na administração municipal.

A defesa do ex-prefeito, que tentaria chegar ao executivo nas eleições deste ano, impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para questionar a condenação, mas a liminar foi indeferida e defende que o Ministério Público estadual não teria solicitado a autorização do Tribunal de Justiça para abrir inquérito contra o então prefeito, entre outros argumentos.

Ainda segundo a relatora, o STJ não verificou a presença dos requisitos para deferimento da liminar, “reservando a definição das matérias ao pronunciamento do colegiado, após a prestação das informações solicitadas”. A ministra afirmou que dar trânsito ao habeas corpus no STF implicaria supressão de instância.