CONTRATOS DE PROTEÇÃO VEICULAR

O jornal O Globo da última semana publicou matéria que trata dos prejuízos de se contratar proteção veicular. De acordo com o texto, a proteção veicular tem sido vendida como seguro, o que é proibido, uma vez que tem regras bem diferentes e alto risco, em caso de problema, do dono do carro não receber a indenização.

Preocupado com esta modalidade que cresce cada vez mais no Brasil, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), solicitou ao colegiado audiência pública para debater o impacto das associações de proteção veicular ao consumidor. O requerimento do socialista, aprovado nesta quarta-feira (3), sugere entre os convidados representantes da Superintendência de Seguros Privados e do Ministério Público Federal – 3ª Câmara Consumidor e Ordem Econômica.

“O debate se faz necessário no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para esclarecer, alertar e cobrar uma postura diferenciada e garantias aos consumidores de seguros de veículos no País”, argumentou o deputado. O socialista acrescenta que pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ipobe) aponta o desconhecimento do consumidor sobre as regras do mercado de proteção veicular. Entre os entrevistados, 19% disseram que o programa é igual ao seguro oferecidos por seguradoras convencionais, e 58% acreditam que a compra é feita por meio de um corretor de seguro, quando na verdade são associações sem fins lucrativos, sem nenhuma ligação com seguradoras.

As associações de proteção veicular funcionam como cooperativas, onde um grupo de pessoas se une e divide entre si os prejuízos ocorridos no período. O valor a ser pago pelos associados é o resultado do rateio dos prejuízos. De acordo com a matéria do O Globo, no mercado a proteção veicular costuma ser 70% mais barato que o seguro e, por essa razão, ganha tanto espaço no mercado. Para Rodrigo Martins, é necessário saber agora quais as providências estão sendo tomadas em relação à possível comercialização desta proteção.

O deputado acrescentou que a Polícia Federal já está investigando as possíveis ilegalidades praticadas por essas associações e pediu que um representante da polícia também participe da audiência.

Fonte: Andrea Leal/Agência PSB

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