O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a estapafúrdia e imoral tese da legítima defesa da honra não poderá mais ser usada para livrar acusados de feminicídio. Demoraram muito! 

Caso Doca

Quantos assassinos saíram "impunes" de julgamentos do tribunal do júri depois de tirarem a vida de uma mulher… Foi o caso de Raul Fernando Doca Street, "que assassinou Ângela Diniz em 1976 e, inicialmente, recebeu dois anos de prisão — que ele pôde cumprir em liberdade por ser réu primário", como lembrou a Folha de São Paulo em matéria divulgada nesta terça-feira, 01. 

A defesa de Doca alegou que a vítima demonstrou comportamentos que feriram a honra do seu cliente. E colou...

A decisão do STF foi divulgada nesta terça-feira (1º). Como também destacou a Folha de São Paulo, o relator do caso no STF, Dias Toffoli, afirmou que a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.