A Câmara de Teresina jogou água no chopp do prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (Republicanos), mais uma vez. O chefe do executivo municipal tinha o interesse de formalizar a atuação de vendedores informais nas calçadas da cidade, projeto de lei apelidado de “lei das calçadas”.

Não foi aceito

A pauta chegou no parlamento na semana passada, e não passou da Comissão de Legislação e Justiça. Os integrantes do grupo encontraram vários pontos conflitantes no texto.  “O projeto vai de encontro a diversos artigos da Lei da Acessibilidade, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata especificamente do direito de ir e vir”, justificou o presidente da Comissão, Venâncio Cardoso (PSDB).

O contra-ataque em vão

O líder do Governo na Câmara, Antonio José Lira (Republicanos), até se esforçou. Ele apresentou um pedido de votação do projeto em regime especial de urgência, só que faltou o básico: apoio. Eram necessários 15 votos, a contagem parou nos 14. A solicitação foi apresentada na sessão desta terça-feira (17).

O objetivo do executivo teresinense era garantir a permanência de ambulantes em calçadas, ruas, ônibus e até mesmo no metrô da cidade. Ou seja, a ideia era contribuir com a maior desorganização dos espaços públicos da capital.