O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), usou a imprensa para defender uma mudança na legislação brasileira para garantir que os ex-presidentes da República sejam mais bem tratados. Ele só não explicou em que termos isso se daria.

“A gente tem que ter uma legislação que não proteja nada de errado, mas dê certa qualidade de vida para qualquer ex-presidente quando ele deixa a Presidência da República. A gente tem que ter, de uma maneira ampla, um cuidado, mas não passar por cima , [de possíveis crimes]”, disse, nesta quinta-feira, 17, Arthur Lira durante a inauguração da nova sede do Progressistas em São Paulo. A fala se deu em resposta a questionamento acerca da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de inúmeras ações judiciais.

As regalias

Pois é, Lira falou em dar "certa qualidade de vida para qualquer ex-presidente". Que qualidade de vida seria essa? 

O decreto 6.381, de 2008, estabelece que os ex-presidentes vivos têm direito a isto tudo de regalia:  quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos oficiais e dois motoristas. Só isso… Todo o dinheiro sai do orçamento da própria Presidência da República.

De acordo com levantamento divulgado pelo portal DW.com, só em 2019 o governo federal gastou "R$ 4,5 milhões em salários de servidores que atuaram na segurança e na assessoria de José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer".

“Terra de muro baixo”, o Brasil é exemplo, negativo, de protecionismo normativo e estrutural a ex-presidentes, ex-senadores, ex-deputados, principalmente a quem ainda atua no meio político... Fora o endeusamento social. Aí Lira quer mais, mais o quê?