Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
EMPRÉSTIMO
NO ENCALÇO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO ACIONAM JUSTIÇA APÓS CAIXA NEGAR ACESSO À PRESTAÇÃO DE CONTAS; VEJA COMO SE DESENROLOU A HISTÓRIA

13/03/2018 12:52 - Atualizado em 13/03/2018 19:08

Gilberto Occhi e Wellington Dias (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O governo do Piauí chegou a afirmar que a Caixa Econômica Federal foi quem devolveu a prestação de contas da primeira parcela do empréstimo de R$ 600 milhões junto à instituição. A afirmação foi rapidamente contestada pelos deputados da oposição, que suspeitam de uma manobra do governo para mudar a prestação de contas após setores da imprensa e da própria oposição tentarem acesso aos documentos.

O Política Dinâmica mostra que, de fato, foi o próprio governador Wellington Dias foi quem pediu de volta a prestação de contas que havia sido entregue no dia 28 de fevereiro. O pedido ocorreu logo após a Caixa negar aos deputados da oposição o acesso às informações.

Governador foi quem pediu devolução da prestação (Foto: Reprodução)

28 DE FEVEREIRO
O governador Wellington Dias (PT) e o próprio presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, durante evento na Associação Piauiense de Municípios (APPM), informam que a prestação de contas da primeira parcela, cujo valor é de R$ 307 milhões, foi entregue naquela mesma data. 

01 DE MARÇO
Um ofício assinado pelos deputados estaduais Gustavo Neiva (PSB), Rubem Martins (PSB) e Robert Rios (PDT) é encaminhado ao superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Piauí, Francisco Elizomar Nunes Guimarães. No documento, os parlamentares de oposição solicitam uma cópia integral da prestação de contas argumentando que precisam do documento para exercerem o legítimo papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Em ofício, oposição pediu acesso a dados (Foto: Reprodução)

05 DE MARÇO
Quatro dias após o pedido dos deputados da oposição, a Caixa envia ofício ao governador Wellington Dias dizendo que não foi possível iniciar a análise nas prestações de contas em razão da documentação não atender às exigências da Cláusula Trigésima Primeira do contrato. A cláusula exige que o governo apresente notas fiscais comprovando a quitação financeira (modalidades DOC ou TED), ordens de pagamento e depósito em conta corrente, boleto bancário e notas de empenho e liquidação.

07 DE MARÇO
A Caixa responde ao ofício dos deputados da oposição negando a eles o acesso a prestação de contas entregue pelo governo. Apesar da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, garantir a qualquer cidadão o acesso à informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos, a Caixa alegou que só pode entregar cópia aos deputados se houver aprovação do pedido no Plenário da Assembleia Legislativa. Na Alepi, o governo possui esmagadora maioria, podendo, num estalo de dedos, derrubar qualquer petição dos opositores.

Caixa negou pedido de deputados em ofício (Foto: Reprodução)

08 DE MARÇO
O ofício GG 042/2018, assinado pelo governador Wellington Dias, é enviado à Caixa Econômica Federal. Ao invés de entregar a complementação da documentação exigida pela Caixa e corrigir as falhas na papelada entregue em 28 de fevereiro, Wellington pede toda a prestação de contas de volta e ainda solicita prazo de 20 dias, contados a partir do recebimento, para devolver o documento. Com isso, o documento poderá ter alterações e formatação bem diferente do que foi entregue.

Ofício da Caixa pede apenas o que ficou faltando (Foto: Reprodução)

12 DE MARÇO
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, diz que o governo vai entregar a prestação de contas no formato requerido pela Caixa. No entanto, a Caixa nunca pediu o documento em um novo formato, como mostra o ofício enviado ao governo no dia 5 de março. Na ocasião, a instituição apenas pediu o correto cumprimento da Cláusula Trigésima Primeira, que já existia antes e que o governo, pelo que se espera, deveria ter pleno conhecimento. Ou seja, a Caixa não cobra formato novo, mas apenas o envio das informações que ficaram pendentes.

Deputado estadual Gustavo Neiva (à direita) diz que Justiça Federal foi acionada (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

13 DE MARÇO
A oposição entra com ação na Justiça Federal contra a negativa da Caixa de fornecer cópia da prestação de contas anteriormente entregue pelo governo. A ação "de obrigação de fazer por tutela de evidência" pede à Justiça Federal que obrigue a Caixa a fornecer a prestação de contas, garantindo o respeito à Lei de Acesso à Informação. Na prática, a oposição pede uma liminar para ter acesso aos documentos omitidos.

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