DECISÃO DO TSE COMPLETA UMA SEMANA; SAIBA O QUE DIZ MARGARETE SOBRE O JULGAMENTO

Vice-governadora defendeu condução do processo (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica)

O histórico julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) completa uma semana nesta sexta-feira (16). Passados sete dias, o resultado que absolveu os réus ainda é comentado e contestado na sociedade, no próprio meio jurídico e entre políticos. A vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho (PP), personalidade de destaque também no meio jurídico, falou sobre a decisão, evitou fazer juízo de valor e preferiu falar como jurista.

“Como jurista que sou eu não vou engrossar o coro dos descontentes não. Serei bastante realista: primeiro que eu vi votos extremamente judiciosos [prudentes, criteriosos], ao contrário do que o senso comum tem dito. Foram votos extremamente bem fundamentados. O processo chega a uma hora que precisa se estabilizar para julgar e existe uma garantia dada pela Constituição que é o devido processo legal. Eu não posso julgar alguém sem obedecer ao devido processo legal, porque nesse caso eu estaria cometendo arbítrios”, falou.

Margarete disse que a quantidade de provas colocadas no processo não foi inutilizada, pois aquele não é o único processo que pode se originar delas. Segundo a vice-governadora, as provas servirão em processos civis e criminais e o Judiciário certamente irá aproveitá-las.

“Discordar do julgamento ou do voto desse ou aquele juiz temos todo o direito, inclusive eu tenho direito de discordar de um ou dois votos ali, da fundamentação deles. Mas eu não vou, por isso, desqualificar aquele voto. Foram votos extremamente judiciosos. A minha opinião é de que foi um processo que seguiu a ritualística processual. Não digo se foi justo ou injusto, pois esse é um juízo de valor muito difícil de se fazer em termos de processo”, falou.

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