O plenário do Congresso Nacional (Câmara e Senado) decidiu no fim da noite de hoje (17), em votação em separado, manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, previsto no Projeto de Lei 7.920/14. Segundo o governo, o reajuste causaria um impacto fin

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou hoje (3) o leilão de bens apreendidos de condenados na Operação Lava Jato. Moro decidiu a venda como forma de restituir os valores desviados da Petrobras pelos acusados.

O juiz ordenou o leilão de uma lancha 2013, do ex

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (29) o registro do Partido da Mulher Brasileira (PMB), legenda fundada por mulheres ligadas a movimentos sociais e que pretendem participar ativamente da política. Com a decisão, o partido poderá participar das eleições municipais do ano que vem.

Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum do

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (15) o registro do Partido Novo, legenda fundada em 2011 por empresários, médicos e advogados. Com a aprovação do registro pelo tribunal, o Brasil passa a ter 33 partidos políticos.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o parti

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à criação da Rede Sustentabilidade, partido fundado pela ex-senadora Marina Silva. No parecer, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE afirma que o partido conseguiu ultrapassar o número mínimo de 486 mil assinatur

A presidente Dilma Rousseff se reuniu, neste domingo (23), com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e com o titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio da Alvorada, em Brasília. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está em Washington (Estados Unidos) em agenda particular.

A reun

A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do PIB de dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS.

O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (30) d

Para o deputado Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, estender as regras do reajuste do salário mínimo para as aposentadorias foi um equívoco. A afirmação foi feita durante o lançamento do 10º Circuito Aprosoja, em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (9). No evento de agroneg&oa

A Comissão Especial do Senado destinada a analisar temas da reforma política aprovou nesta quarta-feira (8) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina percentual mínimo de vagas a serem ocupadas por parlamentares mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislati

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse hoje (25) que o governo vai aguardar a decisão do Senado sobre a emenda que estendeu os reajustes do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas – aprovada na noite de ontem (24) pela Câmara dos Deputados – antes de definir açõ

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 672/15, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para votar o parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

A MP prevê

João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), os três senadores do Maranhão, votaram SIM, pela aprovação, à Medida Provisória (MP 665) que restringe a concessão do seguro-

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado na última quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º

Além da caderneta de poupança, a conta corrente e outros tipos de aplicações financeiras, como fundos de investimentos, podem ser protegidos de possíveis penhoras judiciais para o pagamento de dívidas.

O entendimento foi recentemente consolidado pelo Superior Tribunal de Justi&cc