Por Gustavo Almeida

Após muito tentar, a prefeitura de Teresina conseguiu sair vitoriosa de uma sessão no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em julgamento nesta quinta-feira (9), a maioria dos conselheiros decidiu por mandar desbloquear os recursos dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com os valores liberados, a prefeitura promete usá-los exclusivamente na área da educação.

A ação contra a prefeitura de Teresina foi motivada por uma denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm), que alegava desvios ilegais no uso do dinheiro por parte da administração municipal. Os recursos estavam bloqueados desde julho, quando o próprio TCE-PI proibiu a prefeitura de movimentar os valores. O motivo principal da ação patrocinada pelo Sindserm foi a celebração de um contrato de cessão de crédito junto ao Banco do Brasil para que o dinheiro dos precatórios fosse antecipado ao município pela instituição financeira.

Os precatórios do antigo Fundef são recursos que a União deixou de repassar ao município de Teresina e que agora a prefeitura tem o direito de receber. A celebração do contrato com o Banco do Brasil para antecipar o dinheiro tendo como garantia sua liberação posterior pela União causou o imbróglio com o Sindserm, que contesta o contrato e alega ter havido uma operação de crédito ilegal, pois a prefeitura, supostamente, teria usado o dinheiro antecipado pelo banco para outras finalidades alheias à educação.

Votaram pelo desbloqueio os conselheiros Kennedy Barros, Jaylson Campelo, Kléber Eulálio e Abelardo Vilanova. Apenas Waltânia Alvarenga se posicionou de forma contrária. O relator do caso vinha sendo o conselheiro Álisson Felipe de Araújo, mas nesta quinta-feira ele foi substituído por Kennedy Barros. A mudança foi motivo de debate na sessão, mas acabou sendo confirmada e Barros votou favorável ao pleito da prefeitura.

“Quem decidiu que a prefeitura tinha direito a esse recurso foi a Justiça Federal. A mesma Justiça Federal foi provocada para falar sobre a possibilidade dessa antecipação dos créditos, ouviu o Ministério Público Federal e homologou. O Banco do Brasil, quando da proposição feita pela prefeitura, ouviu o Tesouro Nacional e o Procuradoria da Fazenda Nacional. Como eu posso enxergar má fé em quem ouviu a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Tesouro Nacional, que são os órgãos mais abalizados nessa área, e posteriormente, consultou a Justiça Federal, que ouviu o MPF, e homologou o contrato. Como eu vou discutir que o TCE pode revogar essa decisão da Justiça Federal?”, questionou Kennedy ao explicar sua posição.

PREFEITURA COMEMORA
A procuradora do município de Teresina, Geórgia Nunes, comemorou a decisão do TCE e garantiu a correta aplicação dos recursos pelo prefeito. “Quando houve a ordem de bloqueio havia R$ 37 milhões na conta e eles serão aplicados exatamente da mesma forma e com a mesma destinação que estava sendo feita antes de julho. Serão aplicados em prol da educação, no que tiver para ser pago”, explicou.

SINDICATO CONTESTA
O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, lamentou a mudança de relator no processo e criticou a decisão tomada pela maioria dos conselheiros. “Nós já dissemos desde a primeira intervenção desse tribunal que toda decisão jurídica é eminentemente política. Não existe nenhuma que não seja política, por mais simples que seja”, desabafou.