A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara do Deputados aprovou há pouco, por 41 votos a 7, requerimento para encerrar a discussão hoje da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O PT obstruiu a votação. O pedido foi feito pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Havia ainda 13 deputados para falar sobre o tema. Dez membros da comissão já defenderam e criticaram a medida nesta segunda-feira.

O presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação deve ficar para amanhã (31). “Não colocaremos em votação hoje, não dará tempo. Não quero enganar ninguém”, disse. Segundo ele, não deve haver mais discussão do tema, apenas a votação.

A sessão extraordinária para analisar a redução da maioridade penal está marcada para depois da reunião ordinária da CCJ, agendada para as 10 horas.

Fonte: Agência Câmara