O Congresso Nacional deu início, na tarde desta quarta-feira (2), à discussão do projeto que reduz a meta fiscal de 2015 e autoriza o governo a encerrar o ano com déficit recorde de R$ 119,9 bilhões.

O projeto de revisão da meta já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e depende da aprovação de deputados e senadores em sessão conjunta. O valor considera o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais", que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014.

O Executivo precisa ter a revisão aprovada até o final do ano para não ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na manhã desta terça (1º), menos de 5 horas depois de chegar ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio da Alvorada os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para articular com eles a votação da revisão da meta fiscal deste ano.

Dilma informou na reunião que, se for aprovada a proposta de revisão, os efeitos do decreto que contingenciou R$ 10,7 bilhões serão suspensos e os pagamentos do governo federal voltarão a ser feitos normalmente. O bloqueio bilionário foi colocado em prática nesta segunda (30), com a edição de decreto presidencial.

Na sessão do Congresso desta terça, havia intenção de votar o projeto de revisão da meta, mas a oposição obstruiu a votação e impediu o quórum necessário para a apreciação da matéria.

Antes disso, entretanto, os parlamentares votaram os quatro vetos que trancavam a pauta – ou seja, era necessário que eles fossem votados para que o projeto de revisão da meta pudesse ser avaliado.

Os parlamentares derrubaram o veto à elevação de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória em todas as esferas do serviço público do país. Outros três vetos foram mantidos.

A previsão inicial era que a revisão da meta fosse sido votada na semana passada, mas a sessão do Congresso caiu após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e foi remarcada para esta semana. Sem a nova meta aprovada, a presidente precisou editar o decreto, numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: G1.