'PL do abuso de autoridade é um pacote do crime'

Em entrevista à Rádio Pioneira de Teresina nesta segunda-feira (19/08) o Major Diego Melo, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Piauí, manifestou sua indignação com a possível aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 7.596, que define crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos dos três poderes, além do Ministério Público.

Segundo Diego Melo, o PL é um retrocesso e bastante prejudicial, sobretudo, para a atuação policial. Para ele, o projeto atende apenas a interesses de um grupo de legisladores que respondem a processos.

"Entendemos que o abuso de autoridade é um crime grave e isso não defendemos. Agora é visível que o avanço da Lava-Jato incomodou muitos parlamentares e agora reagem com esse PL para criminalizar a atuação policial, inviabilizar o cumprindo das nossas funções. A lei não é de abuso de autoridade, mas sim para defender esses grandes criminosos que durante anos surrupiaram o erário público. Isso é um absurdo, uma agressão ao cidadão de bem. Isso não é lei, mas sim um pacote do crime. Esperamos que haja o veto presidencial", destaca Major Diego Melo.

O advogado Lucas Ribeiro também participou do programa e divergiu, entendendo que a aprovação do projeto é benéfica para a sociedade, pois os abusos cometidos por autoridades em suas funções precisam ser punidas de forma mais rígida, observando, segundo ele, o caso concreto.

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