O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu analisar o texto do chamado marco temporal das terras indígenas e deu motivos para uma movimentação já aguardada no Congresso. Mais um capítulo do estranhamento, cada vez mais frequente, entre legislativo e judiciário.
O que houve?
A Corte decidiu, nesta quinta-feira, 21, enterrar a tese que pregava que somente as ocupações registradas até o dia 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição brasileira) deveriam ser consideradas terras indígenas. Tudo o que os grandes produtores rurais não queriam.
O contra-ataque
Um grupo de senadores protocolou, nesta sexta-feira, 22, uma PEC que tem o propósito de desmanchar o que foi deliberado pela suprema corte. Nada de protecionismo ao agronegócio, hein? A justificativa é a de que o STF invadiu as prerrogativas do legislativo.
A matéria foi protocolada hoje pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR).
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